Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
O volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros foi mais moderado nas últimas 24 horas em relação ao início da semana. O destaque segue sendo os impasses para a votação da PEC 32/2020 no Plenário da Câmara dos Deputados.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
Após a aprovação do texto em comissão especial na Câmara dos Deputados, dez parlamentares que compõem a bancada governista relataram ao UOL que a proposta de reforma Administrativa do presidente Bolsonaro terá muita dificuldade em ser aprovada no Plenário da Casa; os principais motivos elencados são a pressão dos servidores públicos e a proximidade do pleito de 2022. Um dos deputados ouvidos, filiado ao PL, exemplificou a dificuldade no encaminhamento da proposta após os trâmites na comissão especial: “para ser aprovado, os partidos tiveram que mudar seus membros e algumas legendas tiveram que dar suas vagas para deputado do Novo, porque não tinha ninguém nos seus partidos para votar a favor”, disse o deputado, que pediu para não ser identificado. “Uma proposta que anda assim nas comissões é muito difícil ter 308 votos no plenário”. O deputado Gilberto Abramo, do Republicanos (MG), tem avaliação parecida: “não vejo clima para aprovação da reforma”, avalia . “Estamos a um ano da eleição, o governo perdeu o timing”. Mesmo deputados que não são da base do governo, mas que estavam predispostos a votar a favor da reforma, acham que o texto não passa, como é o caso da deputada Tabata Amaral (PSB-SP): “minha aposta hoje é que o (Arthur) Lira terá muita dificuldade no plenário”, relatou. “O texto foi absurdamente desvirtuado, então não tem mais o apoio de quem defendia a reforma, como eu, ao mesmo tempo que tem um custo grande para aqueles que estão preocupados com a reeleição”.
Matérias completas:
Reforma administrativa: bancada governista vê como difícil a aprovação em UOL (28/09/2021)
📰 GOVERNO
Em meio às dificuldades para viabilizar a criação do Auxílio Brasil, o programa que viria a substituir o Bolsa Família, uma fonte do governo afirmou que está em estudo a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial até abril do próximo ano: “Estudos sempre existem. Estamos avaliando, mas não há nenhuma definição”, disse um auxiliar do governo que acompanha as negociações. Entre as dificuldades enfrentadas no Congresso Nacional estão os impasses na solução do problema dos precatórios e as dificuldades de emplacar a Reforma do Imposto de Renda no Senado Federal. O próprio presidente Bolsonaro deu inícios nesta direção; em discurso no interior da Bahia, disse que os problemas impostam pela pandemia agravam a situação social, provocando inflação e perda da renda: “temos que trabalhar, sim, para atender a esses que ainda não retornaram ao mercado de trabalho. O Brasil é grande, o Brasil é próspero. Temos um país rico e podemos atender aos mais necessitados por mais algum tempo”, afirmou.
Matérias completas:
Auxílio emergencial: Governo estuda prorrogar benefício até abril de 2022 em Valor Econômico (28/09/2021)
📰 CONGRESSO
Economistas alinhados à agenda liberal do ministro Paulo Guedes avaliaram que é melhor não votar nada no Congresso Nacional até o final do governo Bolsonaro, de modo a evitar o aumento da captura do Orçamento por grupos privilegiados, bem como a imposição de obstáculos a mudanças que possam vir a ser feitas por um próximo presidente da República. A avaliação foi realizada no webinar “As emendas parlamentares e a captura do Orçamento”, realizado pela Folha de S/ Paulo e pela FGV Ibre. O pesquisador Fabio Giambiagi disse que tentar arrumar os problemas orçamentários, em especial na questão das emendas parlamentares, pode resultar na aprovação de algo pior por parte dos congressistas, inclusive no caso de uma reforma Administrativa: “emergencialmente, eu gostaria que nada fosse feito, porque o risco de sair uma monstruosidade é enorme, vide privatização da Eletrobras, essa reforma administrativa meio maluca etc.”, afirmou. “O que o país tem de fazer é aprovar o Orçamento e deixar essas questões para serem resolvidas pelo próximo governo, na medida em que o governo [atual] se revela fraco e sem condições de passar uma agenda de reformas adequadas, que tramitem e cheguem ao final com uma cara parecida com a inicial”, disse o economista. Para o também economista e ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung: “o Brasil é um país de perder tempo. Vamos perder mais um tempinho, porque senão, nessa história de a gente de não querer perder tempo, podemos obstacular mudanças que precisam ser feitas”. Para o economista Marcos Mendes, esse cenário mostra que é importante ter uma agenda de reformas, mas também de prevenção contra contrareformas.
👇 Veja na íntegra o webinar promovido pela Folha de S. Paulo e pela FGV Ibre:
Em discurso realizado em seu estado natal, ao lado do presidente Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o Senado Federal acelere suas discussões. Ele afirmou que existem “entendimentos” em curso para que os senadores avancem em projetos que já foram enviados para a casa e que necessitam ainda de aprovação. Segundo Lira, “sem nenhum demérito” a Câmara manteve seu papel de auxiliar no desenvolvimento do país votando leis sem segurar nenhuma agenda; já o Senado “precisa acelerar as suas discussões e os entendimentos estão sendo feitos para que isso aconteça. E que nós possamos, ao final deste não, entregar um Brasil melhor do que o de Brasil de 2020”, afirmou. Em sua fala, o presidente da Câmara também aproveitou para criticar o governo estadual, comandado por seu adversário local, Renan Filho (MDB), filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro também cutucou o Senado, ao ser perguntado sobre o ritmo das reformas, das privatizações e das matéria de interesse do Executivo no Congresso Nacional: “o ritmo da Câmara está muito bom. O Senado está mais devagar um pouquinho”.
Matérias completas:
Economistas pedem que Congresso pare de votar reformas e espere próximo presidente em Folha de S. Paulo (28/09/2021)
‘Senado precisa acelerar suas discussões’, diz Lira em evento com Bolsonaro em O Globo (28/09/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Servidores federais, estaduais e municipais realizam uma vigília em Brasília em protesto contra a reforma Administrativa. Os manifestantes planejam manter a concentração em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados ao longo de toda a semana, entre 10 e 16 horas, para que consigam abordar os parlamentares que transitam no local sobre a PEC 32/2020 e seus efeitos. Os servidores avaliam também que a ação poderá ser prolongada até a votação da matéria no Plenário da Casa. A estimativa é de que 500 servidores de diferentes estados estiveram reunidos nesta terça-feira, 28 de setembro. Entre as categorias com maior número de membros presentes estão os servidores do Legislativo, do Judiciário e os profissionais da educação. Também está agendada a visita dos servidores a gabinetes de deputados, para pressionar pela rejeição da reforma, sobretudo a aqueles que ainda não se posicionaram sobre o tema. Nos últimos dias, os servidores se dedicaram a lotar caixas de e-mail dos parlamentares com mensagens contra a reforma Administrativa, recepcionando também sua chegada em aeroportos. Irene Rodrigues, técnica em saúde em Curitiba e uma das diretoras da Confederação de Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), ligada à Central Única dos Trabalhadores, diz que a instituição julga que as mobilizações tem tido saldo positivo.
Matérias completas:
Servidores fazem vigília no Congresso em protesto contra Reforma Administrativa em Carta Capital (28/09/2021)
📰 SERVIDORES
Paulo Roberto Feldman, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), e Leila Pellegrino, professora de administração do Mackenzie, dois especialistas em administração pública, criticaram a reforma Administrativa que tramita em entrevista para a Revista IstoÉ. A principal objeção é o fato de a proposta não atacar os privilégios da “elite” do funcionalismo, como as férias de 60 dias para juízes e promotores, auxílio moradia e indenização por férias não tiradas por essas categorias, por exemplo. Um levantamento feito pela revista Piauí indica que, entre 2014 e 2019, o Judiciário brasileiro ficou R$ 10 bilhões mais caro. Apenas em 2019, esse setor consumiu R$ 100 bilhões dos cofres públicos, o que equivale a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano. Um juiz estadual ganha o equivalente a 12 auxiliares de enfermagem: R$ 33,4 mil por mês – sem contar os que ganham acima do teto. Segundo Feldman, falando sobre a proposta de reduzir salários e jornadas em 25% contida na PEC 32/20202, repassar a funcionários públicos os gastos com a crise fiscal seria uma violência. Em sua opinião, haveria outras maneiras de reduzir o déficit: corte de outros gastos, aumento da arrecadação e remanejamentos seriam algumas das opções. O professor também criticou os dispositivos que propõem cooperação entre entes públicos e privados: “serviços têm que ficar na mão do Estado: setor privado não pode pensar em coisas boas para a sociedade porque diminui seu lucro. As atividades que não dão lucro ficam no serviço público”. Pellegrino defendeu a estabilidade do servidor público com “adequadas medidas de desempenho e contribuição”; segundo ela, já existem medidas que avaliam o desempenho dos funcionários públicos e não há necessidade de alterações constitucionais para tanto.
🔎 “A reforma, de modo geral, tem muitas limitações e não promove a gestão eficiente do funcionalismo e das pessoas a serviço do Estado. A questão orçamentária é a primeira motivação da reforma, porém a estrutura do Estado é muito desigual: alguns grupos privilegiados e uma ampla camada de funcionários à margem dos benefícios. A Estrutura do funcionalismo não vai ficar mais igualitária (com a reforma administrativa), pois mantém privilégios já constituídos” (Leila Pellegrino).
Matérias completas:
Reforma administrativa não altera privilégios, criticam professores em IstoÉ (28/09/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa foi mais moderado nas redes sociais nas últimas 24 horas em relação ao início da semana. Nos grupos de WhatsApp, contudo, segue bastante alto o volume de mensagens trocadas, especialmente especulações sobre o futuro da PEC 32/2020 e chamados à ação junto aos perfis dos parlamentares.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à CPI da Covid.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
PSOL PE TV O impacto da reforma Administrativa na vida dos trabalhadores brasileiros.
Gabriela Melo – Visão e Foco Concursos Públicos A PEC 32/2020 na visão dos concurseiros.