Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Repetindo o padrão da semana, houve poucas referências à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação do país nas últimas 24 horas. Também nos grupos de WhatsApp e nas redes sociais, o debate está bastante mais ameno.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
Das 45 emendas ao texto da reforma Administrativa apresentadas à comissão especial, pelo menos 26 propõem alterações que podem reduzir o impacto fiscal esperado pelo Ministério da Economia com a proposta. Foram identificadas ainda 12 emendas que endurecem a proposta original do governo Bolsonaro e mais 07 que apresentariam efeitos diversos, sem aparente reflexo fiscal. Entre os partidos, os parlamentares da oposição são os autores de 12 das 26 emendas que podem desidratar a proposta original, com destaque para PSB, PCdoB, PDT, PT e Rede. Legendas alinhadas ao Governo Federal, contudo, também apresentaram emendas que ameaçam os planos da equipe comandada pelo ministro Paulo Guedes. O PL – representante do Centrão – apresentou 03 destas 26 emendas, todas de autoria do deputado Lincoln Portela (MG). O PSL, sigla que elegeu o presidente Bolsonaro, apresentou 02, ambas especificamente orientadas para a área da segurança pública. O prazo de dez sessões plenárias para apresentação de emendas, prorrogado por três sessões, já foi encerrado, o que significa que não há mais vias formais de modificações ao texto na Câmara dos Deputados além do convencimento direto do relator, o deputado Arthur Maia (DEM-BA). Apesar dos múltiplos impactos, a proposta saiu do Palácio do Planalto mais enxuta do que desejava a equipe econômica e ainda sofreu modificações durante a discussão sobre sua admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Matérias completas:
Reforma administrativa: desidratação da proposta mobiliza oposição e base aliada em Infomoney (29/07/2021)
📰 GOVERNO
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou que novos cálculos mostram que existirá um espaço adicional de até R$ 30 bilhões dentro do teto de gastos para o ano que vem, o que seria suficiente para ampliar o Bolsa Família para um valor médio de R$ 300 a 17 milhões de beneficiários. Bittencourt ressaltou que os valores mencionados não representam o que será efetivamente proposto pelo Governo Federal, mas se referem a um exercício que aponta o tamanho da possibilidade da ampliação. “Esse espaço que estamos vendo é compatível com um programa dessa magnitude”, falou Bittencourt. Atualmente, o Bolsa Família já tem um orçamento de R$ 34,9 bilhões e atende 14,7 milhões de famílias com um valor médio de R$ 190 por benefício. As pastas da Cidadania e da Economia discutem o desenho final da proposta de reformulação. A ideia é fundir várias ações sociais em um único programa e alterar seu nome para desvincula-lo das gestões petistas: “O presidente falou de um aumento de cerca de 50% do valor. Nós pretendemos que chegue a isso ou talvez até mais. Mas tudo isso vai depender obviamente de entendimento inclusive aqui com a área econômica em momento oportuno”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma. Outro dos componentes para a expansão do Bolsa Família é a reforma tributária, que ainda está em discussão e que renderia –segundo cálculos dos membros do governo– R$ 20 bilhões para o programa social.
Após três anos de denúncias sobre fraude nas urnas eletrônicas, o presidente Bolsonaro apresentou em sua live nas redes sociais apenas teorias conspiratórias e vídeos que circulam na internet e que já foram desmentidas. Nenhuma prova concreta de suas alegações. Ao longo de sua fala, admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas: “Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda como vários indícios”, declarou. Ao longo do seu discurso também tratou de remédios sem eficácia para o tratamento da Covid-19, criticou governadores e prefeitos que promoveram isolamento social, bem como o ex-presidente Lula e mencionou políticas de seu governo. O presidente também atacou o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso: “Por que o presidente do TSE quer manter suspeição das eleições? Quem ele é? Por que ele fica interferindo por aí, com que poder? Não quero acusá-lo de nada, mas algo muito esquisito acontece”, disse Bolsonaro. O TSE encaminhou a jornalistas diversas checagens rebatendo pontos do discurso do presidente.
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prometeu criar um dispositivo que impeça que Estados e municípios tenham perdas de arrecadação com a proposta. A intenção é estabelecer uma espécie de “seguro” em que o Governo Federal garantiria a parcela dos demais entes na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), sem detalhar como seria. “Ele fez uma explicação técnica, mas queremos ver o texto antes de emitir opinião. O que ficou mais ou menos acertado é que os municípios e Estados não poderão ter perdas”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O encontro de Sabino com representantes dos entes federados foi organizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para diminuir as resistências de governadores e prefeitos e – com isso- tentar aprovar o projeto na próxima semana, assim que o Congresso voltar de recesso.
Matérias completas:
Tesouro vê espaço no teto em 2022 para Bolsa Família de R$ 300 para 17 milhões em Folha de S. Paulo (29/07/2021)
Após 3 anos falando em fraude eleitoral, Bolsonaro assume não ter prova e divulga conjunto de relatos já desmentidos em Folha de S. Paulo (29/07/2021)
TSE desmente alegação de Bolsonaro sobre urna eletrônica em live em O Estado de S. Paulo (29/07/2021)
Relator promete dispositivo que evitará perdas a Estados e municípios com reforma do IR em Valor Econômico (29/07/2021)
📰 OPINIÃO
Para Humberto Falcão Martins e Rudinei Marques – do Movimento Pessoas à Frente -, uma dimensão essencial para a prestação de um bom serviço público e que é desprezada pela PEC 32/2020 é a gestão de desempenho. Segundo os autores, a gestão serve para “assegurar um certo nível desejável/aceitável de desempenho e melhorá-lo de forma sustentável, para perdurar”, sendo a forma como uma organização “planeja, implementa, monitora, avalia e aprende com seus resultados e com os esforços necessários para alcançá-los”, não se restringindo a desempenho individual. Para eles, inexiste na Constituição brasileira e na legislação em geral uma visão clara, consistente e integrada sobre a gestão de desempenho, apenas ideias desestruturadas e improvisadas. A avaliação de desempenho, ademais, embora necessária, é apenas um momento da gestão de desempenho.
🔎 “Ciente dos desafios do serviço público brasileiro diante das múltiplas crises que o país atravessa, o Movimento Pessoas à Frente e o Fonacate dão um passo histórica na construção do diálogo entre sociedade civil, servidores públicos e suas entidades de classe com vistas à elaboração de uma proposta necessária e viável de gestão de desempenho no setor público, recolocando pessoas – de dentro e de fora do governo – no centro das decisões políticas e sociais”.
Segundo a presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de São Paulo (Sinpf-SP), Suzanna do Val Moore, a PEC 32/2020 representa “um tiro no pé para a atuação da Polícia Federal no Brasil”, uma vez que inviabilizaria potencialmente um trabalho “sério e respeitado realizado pela instituição ao longo dos seus quase 80 anos de atuação”. Por um lado, o fim da estabilidade significaria o fim da autonomia do policial no cumprimento de suas funções. Por outro, o dispositivo proposto de contrato de experiência daria acesso a informações estratégicas e por muitas vezes sigilosas da instituição a profissionais sem vínculos formais, que poderão deixar de fazer parte do quadro da Polícia Federal, o que seria uma temeridade.
🔎 “Do jeito em que está, o projeto de reforma administrativa representa o desmonte do serviço público, com sérios prejuízos à PF, aos servidores e à população”.
Matérias completas:
Desempenho importa Humberto Falcão Martins e Rudinei Marques em O Estado de S. Paulo (29/07/2021)
Reforma administrativa joga contra atuação da PF Por Susanna do Val Moore em Jornal Correio do Sul (29/07/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Como foi padrão em toda a semana, houve pouca movimentação nas redes sociais e poucas mensagens circulando nos grupos de WhatsApp.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à suposta proibição do STF para que Bolsonaro agisse contra a Covid-19.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
TV SINPROJA Lançamento da cartilha contra a Reforma Administrativa, através da Secretaria da Juventude da CUT Pernambuco.
Sinmed-MG Oficial O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais é contra a PEC 32/2020.
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Campanha dos servidores públicos contra a reforma Administrativa.
📌 Para ficar de olho
Foncate O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) e o Movimento Pessoas à Frente promovem o ‘Seminário Gestão de Desempenho no Setor Público’.
SEMINÁRIO
✅ Arthur Maia, deputado federal (DEM-BA) e relator da PEC 32/2020 na comissão especial;
✅ Tiago Mitraud, deputado federal (NOVO-MG) e presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa;
30/07, sexta-feira | ⏰ Horário: 9h| 💻 Transmissão pela página no youtube do Foncate