Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi moderado o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas do país nas últimas 24 horas. O destaque é o adiamento da apresentação do relatório de Arthur Maia à comissão especial que debate o tema. Nas redes sociais, o engajamento foi alto e houve grande volume de mensagens trocadas nos grupos de WhatsApp.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
Havia previsão de que o relatório de Arthur Maia (DEM-BA) sobre a reforma Administrativa fosse entregue ontem à comissão especial que debate o tema. O relator, no entanto, adiou a entrega para hoje, após ter se encontrado com o presidente Bolsonaro fora da agenda oficial e afirmado que faltariam ainda “umas pontinhas para ajustar”. Maia já havia se encontrado com Bolsonaro em julho para discutir alguns aspectos envolvendo da proposta, como a preocupação do presidente de preservar militares e policiais de qualquer mudança nas carreiras, e havia se comprometido a realizar uma nova reunião antes de divulgar seu parecer. Segundo o deputado Darci de Mattos (PSD-SC), que assumiu a relatoria do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Maia ainda pretende fazer ajustes no substitutivo junto com os membros do colegiado: “O relatório será protocolado amanhã (terça-feira). Eu devo ter uma reunião com o relator antes da apresentação”, disse Darci de Mattos — que também integra a comissão especial. Sendo – de fato – entregue hoje, o mais provável é que a leitura ocorra na quarta-feira, dia 01 de setembro, com abertura do prazo de vista que será pedido pela oposição. A votação deve ficar para depois do feriado e dos atos em apoio ao presidente Bolsonaro. Entre o funcionalismo de todo o país, a expectativa é grande em torno do substitutivo a ser apresentado, que deverá descartar uma série de dispositivos originalmente propostos pelo Poder Executivo, segundo apurações. O ponto central das reivindicações é a garantia de estabilidade a todos os servidores.
Foram protocoladas, ao todo, 62 emendas à PEC 32/2020 na comissão especial que debate a proposta. Destas, 17 não atingiram o número mínimo de assinaturas necessárias para serem apreciadas. A maior parte das mudanças propostas diz respeito à estabilidade dos servidores públicos. Das 45 emendas recebidas na comissão especial, 18 estão relacionadas à regra. Na proposta original entregue pelo Poder Executivo, apenas as chamadas “carreiras típicas de Estado”, que não estão previamente estabelecidas, teriam preservada a sua estabilidade funcional. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), por exemplo, apresentou emenda propondo que todos os ocupantes de cargo com vínculo por prazo indeterminado sejam cobertos pela estabilidade. “Nesses cargos é que se encontram os servidores da educação, saúde, assistência social, ou seja, aqueles que fazem o atendimento direto àqueles que mais necessitam dos serviços públicos”, justifica. A manutenção da estabilidade para todos os servidores também está prevista em duas emendas substitutivas globais, uma delas da Frente Servir Brasil e outra do PT; ambas as proposições também pretendem retirar do texto a previsão do vínculo de experiência, um requisito para aquisição de estabilidade no caso das carreiras típicas de Estado. Em outras emendas sugere-se que a PEC 32/2020 estabeleça quais são os cargos que corresponderiam a carreiras típicas de Estado, ou que o texto forneça diretrizes para a avaliação de desempenho dos servidores. Há ainda emendas que preveem a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público, além de ocupantes de cargos eletivos, ministros e conselheiros de tribunais de contas, no conjunto de alterações.
Matérias completas:
Relator da reforma administrativa diz que adiou parecer para ajustar “pontinhas” em Valor Econômico (30/08/2021)
Entrega do relatório da reforma administrativa é adiada, diz deputado em O Dia (30/08/2021)
Novas regras para servidores: o que os deputados querem na reforma administrativa em Gazeta do Povo (30/08/2021)
📰 GOVERNO
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu o afastamento de Sérgio Camargo da presidência da Fundação Palmares por denúncia de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários da instituição, em uma investigação que se desenrola há mais de um ano. Em depoimentos divulgados pelo programa Fantástico, servidores do órgão contaram que Camargo associa pessoas de “cabelos altos” a malandros e promete dispensar diretores que não tenham como “meta” demitir “esquerdistas”, sob risco de exoneração, além de promover humilhações e um “clima de terror psicológico” no trabalho. Camargo foi nomeado pelo ex-secretário especial da Cultura Roberto Alvim em novembro de 2019 e tem acumulado polêmicas desde então. É jornalista de formação e se definiu como “negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto”. Em junho desde ano, a Fundação Palmares divulgou um relatório segundo o qual metade de seus livros seriam excluídos do acervo por promoverem valores contrários aos da instituição. No mesmo mês, o presidente da Palmares chamou de “viciado” o neurocientista negro americano Carl Hart, especialista que relaciona a dependência química a fenômenos sociais. Em julho, Camargo se negou a participar de uma audiência pública mediada pela deputada Benedita da Silva sobre a crise institucional da fundação: “não me sento à mesa para dialogar com pretos racistas!”, disse em rede social. Há cerca de dez dias, a instituição abriu um concurso para substituir a sua logomarca, hoje estampada pelo machado de Xangô, em referência ao candomblé e às religiões de matriz africana e Camargo afirmou que entraria com uma ação contra o cantor Martinho da Vila por danos morais por críticas feitas a ele durante entrevista ao programa Roda Viva.
🔎 “Você tem uma entidade como a Fundação Palmares, que foi criada para acolher as pessoas, e está se tornando uma instituição de conflitos e assédios. O procurador tem todo o nosso apoio para continuar o trabalho, para que o assédio moral não tenha guarida nas nossas empresas e instituições (José de Lima Ramos Pereira, MPT).
A subprocuradoria-geral do Tribunal de Contas da União acionou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para explicar por que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ameaçaram deixar a entidade após manifesto que pede a harmonia entre os poderes, o enfrentamento à pandemia e ações econômicas, o qual assinado por várias entidades empresariais para além da Febraban: “ao se confirmar a notícia, haveria risco ao sistema financeiro brasileiro advindo de possível politização dos bancos, privados e públicos”, diz o ofício. Para os bancos públicos, o manifesto teria um tom político contrário ao governo, mesmo sem citar diretamente o presidente Bolsonaro. Segundo Vera Magalhães, ao jornal O Globo, a ação dos bancos públicos demonstra sua captura pelo projeto político-ideológico do governo Bolsonaro.
🔎 “O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, é um dos mínions mais fervorosos de Brasília. Bate ponto quase toda semana na live de Bolsonaro, aquele evento preferencial em que o presidente barbariza contra os demais Poderes. Sob sua presidência, a Caixa virou o que o bolsonarismo sempre acusou o PT de fazer: um braço financeiro para fazer política e tentar melhorar a situação eleitoral do chefe”.
A Fundação Nacional do Índio (Funai), autora do recurso que deu origem ao julgamento do “marco temporal” das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal em 2017, mudou de lado na polêmica sob a gestão Bolsonaro. Quando apresentou o recurso, a Funai pregava a demarcação da terra do povo Xokleng, em Santa Catarina, que retornaram a um território que passou a compreender a uma reserva ambiental. A Funai argumentara que os Xokleng tinham direito imprescindível à terra, mesmo que tenham ficado afastados dela por um período. Hoje, a instituição tem se manifestado a favor da tese defendida pelos produtores rurais, pedindo que o próprio recurso seja rejeitado. O critério do marco temporal prevê que só podem ser consideradas terras indígenas aquelas já ocupadas por eles no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.
Matérias completas:
Presidente da Palmares pediu que diretores tivessem como ‘meta’ entregar cabeças de ‘esquerdistas’, se não quisessem ser demitidos em O Estado de S. Paulo (30/08/2021)
Ministério Público do Trabalho pede afastamento de presidente da Fundação Palmares em Valor Econômico (29/08/2021)
MP do TCU vê ‘politização de bancos’ e pede esclarecimentos à Febraban sobre saída de BB e Caixa em O Estado de S. Paulo (30/08/2021)
Ameaça de deixar Febraban mostra captura política dos bancos públicos em O Globo (30/08/2021)
Sob Bolsonaro, Funai passa da crítica à defesa de marco temporal em O Estado de S. Paulo (31/08/2021)
📰 CONGRESSO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem articulado uma PEC que altera de 65 para 70 anos a idade máxima para indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussões para ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho). Nos bastidores da política, a proposta aparenta ser uma forma de viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram ou estão prestes a fazer 65 anos. O presidente da Câmara sempre trabalhou contra a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o STF e torcia por Humberto Martins, presidente do STJ, que completa 65 anos em outubro deste ano. Há em estudo uma segunda alternativa, que seria incluir a mudança já no relatório da reforma Administrativa, que deve ser divulgado hoje; essa possibilidade, no entanto, dependeria de uma negociação com o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA).
Após longa demora para realizar a escolha, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidenta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, selecionou sua aliada Chris Tonietto (PSL-RJ) como relatora da chamada “PEC do Pazuello”, que barra militares da ativa de assumirem cargos políticos no governo. Tonietto apoiou o governo em praticamente todas as votações até o momento. Os deputados que apoiam o texto esperavam a seleção de um nome mais técnico e que tivesse um trânsito melhor entre os núcleos do Congresso Nacional, como a deputada Margarete Coelho (PP-PI): “Bia segue sendo Bia, não nos surpreende. A relatora não poderá fugir de um relatório técnico. Ela não irá relatar mérito, mas a constitucionalidade. Se assim não for, fatalmente seu relatório terá dificuldades de aprovar”, diz Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora da PEC. Um projeto paralelo que pede quarentena de cinco anos fora dos cargos que para juízes, militares e policiais possam se candidatar foi incluída no projeto de reforma da lei eleitoral. Advogados de procuradores da Lava Jato, contudo, veem ‘hipótese de perseguição’ e ‘quebra de isonomia’ na proposta, que atingiria em cheio o ex-juiz Sérgio Moro em suas pretensões de participar da disputa à presidência da República em 2022.
Matérias completas:
Lira articula PEC que pode beneficiar aliados ao aumentar idade máxima de indicação ao STF em Folha de S. Paulo (31/08/2021)
Bia Kicis coloca aliada bolsonarista que está em cruzada contra o STF como relatora da PEC do Pazuello em Folha de S. Paulo (29/08/2021)
Advogados de procuradores da Lava Jato veem ‘hipótese de perseguição’ e ‘quebra de isonomia’ na quarentena de cinco anos para as eleições em O Estado de S. Paulo (30/08/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), formada por todas as associações de juízes e procuradores do país, aprovou uma “nota técnica” em que repudia a inclusão destas carreiras na reforma Administrativa. A nota lembra que o próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se no sentido de que “a reforma não poderia alcançar as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, pedindo para que os parlamentares não extrapolassem os seus limites constitucionais”. Acrescenta que o relator da matéria na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), “parece ignorar todos esses fundamentos, ao tentar incluir os magistrados e os membros do MP em diversos dispositivos da Proposta, desvirtuando seu escopo inicial e pretendendo enxertar o texto com inúmeras disposições que fogem, por completo, do desígnio da Proposta”, estando “na iminência de perpetrar flagrantes inconstitucionalidades, buscando levar, ao texto constitucional, inúmeras contradições quanto ao regime jurídico dessas carreiras, que redundam, no mínimo, em manifesta insegurança jurídica, além de ataque expresso à independência e à harmonia entre os Poderes”.
👉 Leia a nota técnica da Frentas na íntegra aqui.
As centrais sindicais também escreveram um manifesto próprio para o dia 07 de setembro, após o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, enviar a alguns sindicatos uma versão prévia do texto sobre harmonia entre os Poderes, o mesmo que gerou o racha na Febraban. As lideranças sindicais avaliaram que o documento da Fiesp não é suficientemente crítico a Bolsonaro, por dividir as responsabilidades pela crise no país entre os três poderes. Algumas das centrais orientaram seus sindicatos a não assinarem o manifesto de Skaf. Subscrito por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Conlutas, Pública e Intersindical, o manifesto das centrais diz que o Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história e que o presidente alimenta o caos político e o utiliza para atacar os direitos trabalhistas, pedindo que o Legislativo e o Judiciário tomem a frente para conter os arroubos autoritários do presidente: “ninguém aguenta mais. Vivemos no limiar de uma grave crise institucional. A aparente inabilidade política instalada no Planalto que acirra a desarmonia entre os poderes da República esconde um comportamento que visa justificar saídas não constitucionais e golpistas”, diz o manifesto.
Matérias completas:
Juízes e membros do MP contestam inclusão na PEC da Reforma Administrativa em Jota (30/08/2021)
Após críticas a manifesto de Skaf, centrais sindicais escrevem texto próprio com críticas a Bolsonaro em Folha de S. Paulo (30/08/2021)
📰 OPINIÃO
Na opinião de Francisco Gaetani e Luiz Alberto, a reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro introduz a figura do estatutário precarizado por prazo indeterminado, o qual não possui – porém – os direitos do regime estatutário. Segundo os autores, isso criaria uma “balbúrdia de regimes jurídicos paralelos”. Uma alternativa para se tentar viabilizar a proposta do Governo seria adicionar ao texto uma série de melhorias que delimitassem a possibilidade desse tipo de contratação ao exercício de atividades de apoio administrativo ou operacional apenas, equiparando seus direitos aos dos celetistas. O debate, contudo, não tem avançado nessa direção.
🔎 “Uma reforma administrativa bem formulada pode melhorar a administração pública. Mas pode também piorar as coisas. Cabe à Câmara e ao Senado agregar valor à moldura legal do Estado brasileiro e assegurarem o funcionamento da democracia no país”.
Matérias completas:
O risco de se usar a Reforma Administrativa para um retrocesso golpista Por Francisco Gaetani e Luiz Alberto dos Santos em Jota (30/08/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa nas redes sociais foi grande e a tag #PEC32daDestruição circulou no Twitter, gerando engajamento. Nos grupos de WhatsApp, houve grande volume de mensagens trocadas, a maior parte notícias e chamados à ação junto aos perfis de parlamentares. O relatório de Arthur Maia foi o ponto mais debatido.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
TV Sintepe O Impacto da Reforma Administrativa na Educação de Pernambuco.
Sinmed-MG Oficial A reforma Administrativa e seus impactos sobre o SUS.
CUT São Paulo Propaganda contra a PEC 32/2020.
📌 Para ficar de olho
Sitraemg Debate sobre os pontos nocivos da PEC 32/2020.
DEBATE
✅ Alessandro Molon, deputado federal (PSB-RJ);
✅ Rogério Correia, deputado federal (PT-MG);
✅ David Landau, coordenador executivo do Sintraemg;
✅ Alexandre Magnus, coordenador regional do Sintraemg;
31/08, terça-feira | ⏰ Horário: 11h| 💻 Transmissão pela página no youtube do Sintraemg