Debate

A Reforma Administrativa do Governo vai combater privilégios?

Segundo análise de Wellington Nunes (UFPR) e José Celso Cardoso Jr (Ipea), publicada no Jornal O Estado de S. Paulo, a Reforma Administrativa proposta pelo Governo não vai combater privilégios. Nunes e Cardoso assinam o texto Quem São e Onde Estão os Privilégios da Remuneração no Serviço Público Federal, publicado em 10 de novembro de 2020. Utilizando uma base de dados produzida pelo Atlas do Estado Brasileiro a partir da Relação Anual de Informações Sociais, os autores mostram que os super-salários do funcionalismo estão concentrados em órgãos e carreiras específicos (que, em sua maioria, não serão atingidos pela Reforma).

A conclusão a que chegaram é que a remuneração acima do teto do funcionalismo público está muito longe de ser exorbitante. Ficou óbvio que a elite do funcionalismo público federal é fácil de ser encontrada, principalmente no Ministério Público da União, Tribunais Regionais e Superior, na Câmara dos Deputados, no Senado, no Tribunal de Contas da União e no Ministério das Relações Exteriores.

Mas muitas dessas funções não estão incluídas na proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo governo. Caso o texto seja aprovado como está, ficam de fora promotores, juízes e parlamentares. O texto traz poucas alterações para a carreira militar, mas concede maior flexibilidade para acumulação de cargos. O que nos leva ao questionamento: será que essa Reforma realmente foi pensada para combater privilégios?

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