Reforma Administrativa ou reforma de RH? Esse é o questionamento que Marcelo Kokke, procurador federal da Advocacia Geral da União e pós-doutor em Direito Público – Ambiental, traz sobre a PEC 32/2020 em artigo nesta terça (23) no Estadão.
Segundo ele, a Reforma Administrativa, ao encarar a gestão pública como gestão de recursos humanos, não tematiza um dos principais problemas nacionais: a gestão do medo.
“O custo Brasil é marcado pela insegurança e incerteza institucionais, que constantemente levam a judicializações e elevação ainda maior das instabilidades. Uma efetiva Reforma Administrativa deve se centrar na elevação de níveis de unidade e gestão da legalidade, fortalecendo o contencioso e a governança jurídica interna a fim de estabilizar o solo pantanoso que caracterizou os marcos regulatórios brasileiros ao longo dos anos”, afirma.