A PEC 32/20 de proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro empacou no Congresso. Há quem diga que a proposta de emenda à Constituição de nº 32/20, já apelidada de “antirreforma” ou “projeto Frankstein” não tem mais chances de ser aprovada, sobretudo em ano eleitoral.

Fato é que a matéria está emperrada na Câmara dos Deputados desde setembro, quando foi aprovada em Comissão Especial, depois de passar pela CCJ.  O texto precisa ser votado em dois turnos e aprovado por quórum qualificado nas duas Casas, Câmara e Senado.

A tramitação do texto não evoluiu porque gerou insatisfações não só na oposição, mas também na base do governo, que deixou o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, sozinho na tarefa de aprovar a proposta.

Para o professor Israel Batista, que é deputado federal pelo PV-DF e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), a estratégia de resistência da oposição à proposta foi bem sucedida e funcionou em 4 frentes: o atraso; a demonstração de que o governo estaria tentando “vilanizar o servidor público”; impedimento de que houvesse um “racha” nas opiniões dos servidores sobre o texto, isso por causa das diferenças de impacto para cada tipo de concurso; e a estratégia de trazer para perto os deputados que costumavam votar com o governo para que publicassem suas críticas à PEC 32/20.

No entanto, é importante manter em mente que a proposta não está completamente enterrada e pode voltar à pauta a depender do empenho de Lira e da liberação de recursos para os deputados na forma de emendas ao Orçamento.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) diz que o fato de o Congresso ter chegado à última semana de trabalhos sem aprovar a PEC 32/20 é uma vitória que deve ser comemorada, mas que é preciso manter a mobilização. “O governo não terá os votos necessários para aprová-la em ano de eleição, mas precisamos nos manter atentos”, diz em vídeo destinado aos servidores.

Vale lembrar que a proposta já nasceu controversa. Antes do texto ser entregue, em setembro de 2020, o ministro da Economia Paulo Guedes comparou os funcionários públicos a parasitas. Também é importante destacar que, durante toda a discussão, o governo não apresentou um estudo sequer de impacto das mudanças propostas na PEC 32/20, o que gera muitas dúvidas sobre as consequências das mudanças profundas apresentadas.