A Câmara dos Deputados definiu o relator e o presidente da comissão especial que tratará da Reforma Administrativa. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) presidirá a comissão e o relatório do texto ficará por conta do deputado Arthur Maia (DEM-BA).

As definições foram apresentadas pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), após longa conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Monteiro é empresário e membro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa e já declarou considerar necessária a criação de normas para “a melhoria da qualidade do serviço público”, com foco na eficiência. Ele também defendeu a “garantia de instrumentos para evolução de carreiras”.

O deputado Arthur Maia foi indicado para ser o relator da proposta pelo seu partido, o DEM. Ele é advogado, tem mestrado em direito econômico e também foi relator da Reforma da Previdência, durante o governo de Michel Temer. O deputado votou favoravelmente à Reforma Trabalhista, aprovada também no governo Temer, que gerou insegurança jurídica e não teve impacto positivo na criação de empregos, como prometido.

A Comissão deve iniciar os trabalhos assim que a admissibilidade da proposta for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, o relator escolhido foi o deputado Darci de Matos (PSD-SC), que já adiantou que votará pela admissibilidade do texto. Ele pretende entregar seu parecer à Comissão ainda neste mês.

“Estive com a equipe do governo para tratar dessa reforma, que é fundamental porque temos de modernizar o setor público. Meu parecer será favorável, pois a PEC é constitucional, ela tem fundamento legal”, declarou Matos à Agência Câmara.

A medida foi apresentada no ano passado (PEC 32/2020) pelo governo e é uma das prioridades do Congresso. A proposta gera controvérsia por prejudicar funcionários públicos e a prestação de serviços públicos, além de ter sido apresentada sem que houvesse um estudo de impacto e discussão com as entidades e a sociedade civil.