Estabilidade a avaliação são temas de matéria do Correio Braziliense sobre PEC 32 - Que Estado queremos?
Debate

Estabilidade a avaliação são temas de matéria do Correio Braziliense sobre PEC 32

Reforma Administrativa: é o fim da estabilidade do serviço público?

O blog “Eu estudante” do Correio Braziliense trouxe uma série de entrevistas sobre a Reforma Administrativa. Especialistas afirmam que o texto da PEC 32 é vago e pode trazer instabilidades para o serviço público, além de não promover mudanças significativas para alcançar a celeridade da máquina pública e o desenvolvimento econômico defendidos por Paulo Guedes.

Sobre a estabilidade, a professora de gestão de pessoas e fundamentos de liderança do Programa Avançado em Gestão Pública do Insper Cristina Mori afirma que “a demissão de servidores já é prevista na Constituição, ou seja, a estabilidade já é relativa e não é irrestrita, há condições para o desligamento”. Mori questiona sobre como será feito o desligamento do servidor e por quais motivos e diz que a falta de critérios “gera uma insegurança interna e desmotiva o servidor, pois ele não saberá o seu futuro e o que poderá tirá-lo dali”.

João Domingos Gomes, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), afirma que o texto trata como nova a demissão de servidores por mau desempenho, mas a administração pública federal “tem demitido cerca de 470 pessoas por ano”, por meio de avaliação de desempenho e processo administrativo, previstos na Lei nº 8.112/90. Gomes acredita que a população ainda não compreendeu os impactos da Reforma Administrativa e que “se não há investimento no servidor, não há melhora na qualidade do serviço.”

O doutor em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Giliad de Souza Silva, afirmou que o texto perde a oportunidade de solucionar problemas graves da administração pública, como o processo descentralizado de avaliação, que avaliaria mal mesmo com um sistema de “controle gigantesco”. O economista aponta que a comparação com outros países, feita por economistas do governo, também é errada e destaca que comparar os gastos com o serviço público do Brasil com os do Chile e os dos Estados Unidos, por exemplo, é injusto, pois a forma de constituir o Estado é diferente. “Nós escolhemos, constitucionalmente, universalizar o serviço público e estabelecer o Brasil como um estado provedor. Nos outros países, a maioria dos serviços são privatizados”, afirma.

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