Estudo sobre a PEC 32/2020 elaborada pelo Made – Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades/USP indica que, sob várias métricas, o funcionalismo brasileiro não é uma anomalia se comparado ao do resto do mundo.
Os pesquisadores chamam atenção para a essencialidade dos serviços públicos, evidenciada principalmente na pandemia e para o fato de que não gastamos tanto quanto se fala com o funcionalismo público no Brasil.
“A média de países da OCDE gasta em termos absolutos mais que o
dobro – 2,2 vezes – com servidores do que nós, quando consideramos o
tamanho da população”.
Eles também salientam que se a meta da PEC 32 é a busca por serviços públicos universais e de qualidade, como defendem seus apoiadores, o discurso da economia de recursos não pode nortear a discussão.
O documento traz dados importantes que desmontam o discurso repetido exaustivamente por membros do governo e defensores da PEC 32. Por exemplo, não existe comprovação empírica de que o crescimento de gastos públicos, ao menos no nível federal, teve como base maior pagamento de salários; desde 1996 os gastos com pessoal tiveram quedas consecutivas quando analisados em relação ao PIB potencial.
Segundo dados do IPEA, ao longo dos últimos 15 anos, o nível de gastos com
salários se manteve praticamente estável ao redor de 10% do PIB. Em 2006, o gasto com funcionalismo representava 9,77% do PIB. Em 2017, passou a representar 10,74%, um aumento de cerca de um ponto percentual ao longo de 11 anos.
Outro dado importante é de que o Brasil não tem excesso de funcionários públicos. Dados do Banco Mundial indicam uma participação de 12% do emprego público no total de ocupações do país. Esse valor nos deixa entre as últimas colocações no ranking, formado por 39 países.
A PEC 32 também sugere que o salário dos servidores públicos brasileiros é muito elevado. Mas o documento explica que a natureza do serviço público no Brasil é muito heterogênea, o que reflete na remuneração dos servidores.
Dados do Ipea mostram que metade dos funcionários públicos ganhava, em 2018, até 3 salários mínimos, R$ 2,9 mil à época, enquanto 3% ganhava acima de 20 salários mínimos, R$ 19,1 mil. Ou seja, a narrativa de que
o serviço público é constituído por uma vastidão de privilegiados não se sustenta diante da verificação dos dados.
Isso não quer dizer que não exista uma elite do funcionalismo que ganha até mesmo acima do teto constitucional. No entanto, essa elite fica de fora da Reforma proposta pelo governo Bolsonaro. Ou seja, não existe na PEC 32/ 2020 o alardeado combate a privilégios.
O estudo também chama atenção para a cobrança de “eficiência” que traz a PEC. “Se analisarmos serviços públicos específicos, o baixo gasto por habitante se mantém. Ou seja, o argumento de que seria possível cortar gastos porque que existe espaço para ganhos de eficiência deve mostrar como buscaremos atingir serviços públicos em patamares de qualidade de países desenvolvidos se, hoje, o nosso dispêndio por brasileiro representa apenas 45% daquele gasto pela média dos países da OCDE”.
Os autores concluem defendendo a necessidade de uma reforma administrativa que seja construída em moldes diferentes da PEC 32. “A busca por qualidade e eficiência defendida por todos os lados do debate indica a necessidade da Reforma Administrativa levar em conta as heterogeneidades do serviço público e respeitar a escolha constitucional pela oferta de serviços públicos universais e gratuitos”.