Julia Alexim, advogada e professora da PUC-Rio, afirma, no Valor Econômico, que a realização de concursos públicos sofrerá um grave golpe se a PEC 32/2020 for aprovada.

A autora diz que, ao analisarmos a PEC, podemos perceber que parâmetros antes tratados na Constituição passam a ser deixados para o legislador, o que, segundo ela, “tem graves consequências”.

“Basta observamos os potenciais efeitos da reforma em temas como o acesso a cargos públicos e obrigatoriedade do concurso público, a estabilidade dos servidores públicos e os poderes do chefe do Poder Executivo para modificar, fundir e extinguir entidades públicas como autarquias e fundações”, diz no texto.

Alexim fala do problema de ampliar o número de cargos de livre indicação e a possibilidade de que essas pessoas ocupem cargos técnicos mesmo sem vínculo com a administração pública e sem serem submetidos ao crivo dos concursos públicos.

Ela explica também que a Reforma não acaba totalmente com a estabilidade, mas cria duas classes de servidores: aqueles com carreiras típicas de Estado mantém a estabilidade e os outros não.

“E quem dirá quais carreiras são típicas de Estado? Isso mesmo: a lei. Há que ser muito ingênuo para não antecipar a festa de negociações e trocas de favores que vai ocorrer no parlamento quando chegar a hora de determinar quais categorias de servidores serão beneficiadas com a estabilidade. Os que não tirarem a sorte grande na gincana legislativa estarão sujeitos a perseguições, demissões arbitrárias e outras ações que não contribuem em nada para a qualidade do serviço ou para a democracia brasileira”.

Alexim conclui dizendo que, ao contrário do que promete, a PEC 32/2020 não contribui para maior eficiência do Estado. “Possivelmente, um Estado composto por agentes não aprovados em concurso e servidores que poderão acumular cargos será menos eficiente que o Estado que temos hoje”.

Confira o texto aqui.