Na semana passada, o Ministério da Economia publicou uma portaria que autoriza reservistas e servidores públicos aposentados que exercem determinados cargos públicos a receber acima do que é estabelecido pelo teto constitucional, o equivalente ao salário de um ministro do STF, atualmente em R$ 39,2 mil.

Em meio à discussão atropelada de uma Reforma Administrativa que penaliza os servidores e também os servidores aposentados que ganham menos, e que sequer atinge militares, o governo lança mão de uma medida que beneficia aqueles de maior remuneração, inclusive o presidente Jair Bolsonaro.

Sem a regra do “abate-teto”, Bolsonaro deverá ter um “aumento” de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, de R$ 24 mil mensais. Em fevereiro, Bolsonaro recebeu R$ 30.934 como presidente da República, fora benefícios.

Até então, era descontado desse montante o valor de R$ 2.344 com o mecanismo do abate-teto. Os valores estão no Portal da Transparência.

Um ministro como Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil, pode receber pela nova regra, esses R$ 27.070, 24 descontados pela regra do “abate-teto”. Essa nova medida beneficia, principalmente, militares que atuam no governo, com impacto, segundo o Ministério da Economia, de R$ 181,32 milhões para este ano. Lembrando que Bolsonaro montou o governo mais militarizado da nossa história.

A pasta citou decisão do STF para justificar a medida. Em 27 de abril, o Supremo decidiu mudar o entendimento sobre essa questão.

O assunto já tinha sido motivo de desentendimento, no ano passado, entre Economia e Defesa, quando a AGU concedeu aval para que integrantes das Forças Armadas com cargos no governo pudessem acumular remunerações acima do teto.

Vale lembrar que um dos argumentos mais defendidos por quem apoia a Reforma Administrativa do governo é a necessidade de diminuir o tamanho do Estado, reduzir custos e combater privilégios, premissas totalmente opostas ao que estabelece a nova medida do Ministério da Economia.