PEC 32/20 demoniza servidores da segurança pública
Debate

PEC 32/20 demoniza servidores da segurança pública

Gustavo Mesquita Galvão Bueno e André Santos Pereira (ADPESP) em artigo no Estadão

Em artigo para o jornal O Estado de S. Paulo, Gustavo Mesquita Galvão Bueno e André Santos Pereira, ambos da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), afirmam que a proposta de reforma administrativa do governo demoniza os servidores da segurança pública, prejudicando o serviço prestado por eles.

Para eles, a PEC 32/2020, elaborada pelo Ministério da Economia, elege como inimigo os servidores públicos. Eles relembram o que chamam de estratégia do governo atual, a aprovação de medidas como a Reforma da Previdência e a PEC Emergencial, dentre outras, que penalizam os profissionais de segurança pública e servidores em geral enquanto preservam a classe política, o Judiciário e membros do Ministério Público.

Os autores também chamam atenção para o aumento de cargos de livre nomeação, o que certamente não resultará em nenhuma economia para a União, ao contrário do que pretende a PEC.

“O serviço público essencial é o patrimônio de maior valor do cidadão e atacá-lo é prejudicar diretamente a sociedade. Servidor público de carreira, concursado, nomeado e empossado, tem na estabilidade do cargo a segurança necessária para desempenhar suas funções. Um Delegado de Polícia que conduz diversas investigações precisa estar protegido caso alguma delas alcance um agente público, por exemplo. Sem a estabilidade, um político que esteja sendo investigado poderá facilmente demitir o servidor policial que o investiga. Fragilizar as garantias dos servidores policiais, é favorecer a corrupção. Se aprovada, a PEC 32 representará a implosão do serviço público e o retrocesso de toda a sociedade”, concluem.

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