Em artigo denominado Reformas para projeto autoritário, a jornalista Míriam Leitão é uma das poucas vozes da imprensa tradicional a chamar atenção para os males da PEC 32/2020.
Se hoje Bolsonaro pode nomear 6 mil pessoas para cargos comissionados, a PEC permitirá que ele nomeie 90 mil, sendo que essas pessoas poderão exercer funções estratégicas. Isso gerará economia? Não. E esse fato está descrito na própria justificativa da proposta.
“A reforma administrativa é mais uma das propostas do governo Bolsonaro que serve a seu projeto de poder que, todos sabemos, é autoritário”, diz a jornalista.
Pedro Pontual, da Anesp, diz que a PEC permite que sejam transferidos recursos públicos para empresas privadas com fins lucrativos:
“Ela cria um instrumento de cooperação que autoriza pagar os recursos humanos das empresas privadas e também o uso de espaços físicos, fora da figura do aluguel. A PEC não coloca nenhum tipo de restrição a pagar salário a quem já estava na empresa. Isso pode servir para mascarar o gasto de pessoal”, explica.
É o contrário do que disse o representante do Ministério da Economia na audiência pública sobre inovações da PEC 32/2020 no âmbito da Comissão Especial que analisa a proposta. A história de que essa Reforma Administrativa viria para modernizar o Estado brasileiro também é balela.
Rodrigo Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais, alerta que a reforma não propõe algo realmente novo. “Essa PEC nada entrega de governo digital, capacitação, qualificação do servidor público, criação de escolas de governo, desburocratização”, diz.
Existem diversos pontos controversos que permanecem no texto da proposta mesmo após sua aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. Existe a esperança de que seja construída uma alternativa qualificada à PEC 32/2020, feita na base do achismo de que o “Estado custa muito e entrega pouco”. Outra inverdade.
“Este governo atacou órgãos, desmontou a máquina, nomeou inimigos da missão de cada setor. Imagine o que faria sem as amarras da Constituição”, conclui o artigo de Miriam Leitão.
Mesmo que tenha sido suprimido do texto o artigo descarado que conferia superpoderes ao chefe do Executivo, a PEC 32/2020 ainda representa um sério risco de destruição do Estado e de precarização dos serviços essenciais à população brasileira.