O presidente da UNACON Sindical, Bráulio Cerqueira, aponta, em artigo publicado no Estadão nesta segunda (22) e no Congresso em Foco na terça (23), as inconsistências da PEC Emergencial (PEC 186/2019) e da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) como instrumentos para recuperar a economia.
“A consolidação fiscal pregada pelos economistas de mercado, focada no gasto, desconsidera: (i) o papel de um projeto de desenvolvimento inclusivo e sustentável capaz de alavancar o crescimento e receitas; e (ii) uma reforma tributária progressiva que taxe as maiores rendas e os grandes patrimônios”, afirma.
No texto, Cerqueira demonstra que a redução de salários e de serviços à população não é necessária para manter o auxílio emergencial. Estima-se que a economia anual com redução de 25% nos salários no governo federal somaria R$ 12,3 bilhões, o que é 4% do necessário para o auxílio emergencial em 2020. Reintroduzir a tributação de lucros e dividendos das pessoas físicas resultaria em uma quantia mais de quatro vezes maior que isso.
Não fosse o bastante, no meio de uma gigantesca crise sanitária, a proposta de Reforma Administrativa “desresponsabiliza o Estado, institucionaliza o bico no serviço público, amplia a ingerência política na gestão e ‘premia’ o grosso das categorias de servidores à frente do combate ao vírus com o fim da estabilidade”, complementa.