“O maior peso do ajuste fiscal da recém-aprovada PEC Emergencial recaiu sobre o funcionalismo. É fácil compreender o motivo: teima-se com a falsa premissa de que os funcionários públicos do país são privilegiados e preguiçosos”. Assim começa o texto de César Rennó Costa, professor no Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na Folha de S.Paulo de hoje (17).
Costa desmistifica análises simplistas de dados que são usadas como argumentos para reformas, como a administrativa. Em suma, coloca-se no mesmo bolo uma classe com disparidades gritantes. O salário inicial de um juiz federal é 35% maior que de um professor universitário em final de carreira, por exemplo. Tampouco, aponta o autor, há cuidado em se comparar estados com complexidades diferentes.
Dados que mostram que servidores públicas ganham em média 20% mais que os do setor privado carecem de comparação e tem amostras prejudicadas. Na realidade, o valor está abaixo da média mundial, especialmente se tirarmos da conta o Judiciário (poupado na Reforma Administrativa). Além disso, o serviço público tem, por exemplo, maior proporção de médicos, aumentando a remuneração.
“Fica evidente que somente com uma discussão aprofundada —que não ignore a heterogeneidade do serviço público e seja cirúrgica no apontamento dos privilégios— será possível organizar uma reforma realmente justa, que garanta a solvência fiscal do Estado”, afirma Costa.