Em artigo para o Nexo, Nayara Albrecht, pós-doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos, fala sobre como a proposta de Reforma Administrativa do governo (PEC 32/2020) não combate as desigualdades que ainda existem no serviço público.
Para ela, uma das questões que aprofunda essas desigualdades e resulta em uma qualidade inferior dos serviços prestados está no processo de recrutamento dos servidores por livre provimento.
“Ainda que não seja uma forma de seleção perfeita, o concurso está relacionado a uma dinâmica de “universalização de procedimentos” uma vez que confere certo nível de impessoalidade à escolha. Por outro lado, o sistema de livre provimento, como o nome já deixa claro, está sujeito à discricionariedade das autoridades responsáveis pela nomeação. Na ciência política, os cargos são tratados frequentemente como moedas de troca entre partidos e presidente, ainda que estudos mais recentes indiquem que as filiações partidárias não são o único fator ou o mais importante no processo de nomeação”, explica.
Albrecht também chama atenção para as desigualdades existentes entre as próprias carreiras estatais. Ao contrário do que pensa o imaginário popular, servidores não são figuras baseadas em salários altos, estabilidade e privilégios.
Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal, os salários do Executivo Federal variam de R$ 1 mil a R$ 32 mil. “A diferença é discrepante entre os quadros “técnicos” e as carreiras que compõem o alto ciclo de gestão. Isso sem adentrar nas assimetrias espetaculares entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, diz.
Albrecht também aponta que causa estranheza uma Reforma que se diz contra privilégios e a favor de redução de custos, mas não toca nessas questões.
“Dessa forma, ao passo que a necessidade de uma reforma administrativa deve ser reconhecida, ela não pode ser feita de “qualquer jeito”, sem um estudo prévio dos órgãos e suas estruturas, o que inclui uma análise responsável das potencialidades e dos gargalos das carreiras estatais, da desigualdade interna à administração”, conclui.
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