Na IstoÉ Dinheiro, o professor e doutor Paulo Roberto Feldman (FEA) e a professora Leila Pellegrino (Mackenzie) criticam a PEC 32/2020 por não combater privilégios existentes no funcionalismo público brasileiro.

Um levantamento feito pela revista Piauí indica que, entre 2014 e 2019, o Judiciário brasileiro ficou R$ 10 bilhões mais caro. Apenas em 2019, esse setor consumiu R$ 100 bilhões dos cofres públicos, o que equivale a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano. Um juiz estadual ganha o equivalente a 12 auxiliares de enfermagem: R$ 33,4 mil por mês – sem contar os que ganham acima do teto. Eles ficaram fora da Reforma.

Sobre a possibilidade de redução de jornada e salários de servidores públicos, presente no relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA), Feldman diz que repassar os gastos com a crise fiscal a funcionários públicos seria uma violência.

Sobre o instrumento de cooperação com o setor privado, ele acredita que esse destaque seja mais um incentivo à privatização do que uma melhoria ao setor público.

Com respeito às avaliações periódicas dos servidores, Pellegrino defende a estabilidade do servidor público com “adequadas medidas de desempenho e contribuição”. A professora do Mackenzie diz que já existem medidas que avaliam o desempenho dos funcionários públicos. Não é estabelecendo-se em uma PEC que se resolve o problema. “Existe dificuldade do Estado de promover a avaliação”, explica.

O dispositivo estabelece que com duas más avaliações consecutivas ou três más avaliações em um período de cinco anos, o funcionário poderia ser demitido. No entanto, não foi estipulado como seriam realizadas essas avaliações, o que poderia gerar nova insegurança jurídica.

Para Feldmann, a proposta “é indecente”. Ele afirma que “não pode haver interferência política no funcionalismo”.

Feldmann critica o fato de os comissionados não serem afetados pela proposta. O professor estima que somente em Brasília existam 26 mil cargos do tipo e mais de 100 mil em todo o País.

Pellegrino também diz que a reforma administrativa geraria impacto positivo ao País se “efetivamente promovesse o fim das castas do funcionalismo público e trouxesse representatividade ao funcionalismo. De maneira geral, ela (a reforma) é muito limitada, não representa nenhum avanço na gestão”.

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