Em artigo para a Carta Capital, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) aponta o que chama de mentiras do governo federal sobre a proposta de Reforma.
A deputada coordena a participação do PT na CCJ, que deu início às audiências públicas sobre o tema nesta segunda-feira (26).
Rosário chama atenção para os motivos pelos quais pensa que a PEC é inconstitucional. A admissibilidade é discutida pela CCJ.
“É grave que a PEC ofenda o princípio da separação dos poderes, invadindo competências legislativas e transferindo-as ao Executivo, ao burlar o princípio da especificação orçamentária para viabilizar que o presidente da República remaneje as dotações”, diz.
A parlamentar também aponta o que chama de “sete mentiras contadas pelo governo” nessa primeira audiência pública
Elas são referentes aos gastos públicos com o funcionalismo, reposição de salários, excesso de funcionários públicos, diferença salarial para o setor privado, uma falsa redução de gastos, mais eficiência com o fim da estabilidade, entre outros.
“Não podemos aprovar mais essa mentira que só beneficia os mais ricos e prejudica o povo brasileiro”, conclui Rosário.
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