Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
📰 PEC 32 NA CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a proposta de reforma administrativa. O requerimento aprovado pela CCJ foi apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e, inicialmente, previa a convocação de Guedes, o que obrigaria o ministro a comparecer a uma sessão. A oposição, no entanto, fechou acordo com a base aliada do governo e com a presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF), e transformou a convocação em convite, o que torna facultativa a presença do ministro. Guedes deve comparecer à comissão na terça-feira (4), mas a data poderá ser ajustada de acordo com a disponibilidade do ministro. “É claro que, se houver algum problema, ajustamos para quinta-feira, mas está praticamente certo. Não há nenhuma oposição por parte do ministro em comparecer a esta Casa para conversar com os parlamentares sobre essa proposta de emenda à Constituição” disse Kicis. Além do convite a Guedes, a CCJ aprovou outros 63 requerimentos, que tratam de audiências públicas, para discutir a reforma.
📰 GOVERNO
A Época destaca que Paulo Guedes, repetiu nesta quarta-feira, 28, que o governo continua acreditando em transformação de recuperação cíclica da economia. Paulo Guedes destacou o fato inédito de o Brasil ser o único país no planeta que está fazendo reformas estruturante no meio da maior crise sanitária em 100 anos. “Amanhã chegam as novas vacinas da Pfizer e depois de amanhã a privatização da Cedae. Isso foi possível graças ao novo marco do saneamento. O Brasil é a única economia do mundo que faz reformas estruturantes em meio à pandemia. Elogio o Congresso brasileiro que continua aprovando reformas econômicas. Estamos conversando sobre prosseguimento da reforma administrativa e da tributária“, completou o ministro. Com o mundo perplexo com a gestão da pandemia do Brasil, Guedes admitiu que o Brasil está, talvez, no pior momento da pandemia, mas avaliou que o País segue com espírito de “resiliência, compreensão e fraternidade” entre os brasileiros e que “o setor privado está entrando agora em coordenação com o governo na vacinação em massa e na ampliação de leitos”.
📰 SERVIDORES
O Correio Braziliense destacou a live de lançamento de mais duas edições do Caderno da Reforma Administrativa do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta quinta-feira (29/4), às 16h. Participa da live junto com o Fonacate, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O Caderno da Reforma Administrativa aborda os aspectos principais para garantir os direitos dos servidores públicos e a melhoria do funcionalismo, com argumentos técnicos e estudos acadêmicos.
📰 MERCADO FINANCEIRO
O economista-chefe da XP Investimentos disse que se aprovar a Reforma Administrativa o dólar cai. Caio Megale, que foi diretor na secretaria especial da Fazenda no Ministério da Economia, repete a narrativa vigente desde o início do ciclo de reformas liberais em 2016 e afirmou que com a Reforma Administrativa, os investidores vão entender que o governo está avançando na agenda para diminuir os gastos obrigatórios, como pagamentos com servidores, e despesas que já não “fazem mais sentido” – e a consequência no câmbio será imediata. E repetindo o argumento apresentado pelo secretário de Desburocratização de Paulo Guedes, Caio Mário Paes de Andrade, sobre os supostos 0,5% de profissões obsoletas na administração pública, Mengale afirmou que “o Brasil gasta de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões com funcionários que executam funções que não fazem mais sentido.” E perguntou o que fazer com a “turma” de servidores públicos concursados, como datilógrafos e ascensoristas, que estão na ativa. E que se a Reforma acabar com isso, vão sobrar R$ 8 bilhões para o Bolsa Família.
📰 EMPRESAS
Após o jantar na casa de Washington Cinel (Gocil) em apoio a Jair Bolsonaro no início de abril, um grupo formado por grandes empresárias e executivas ficou indignado por não ter sido convidado para o evento e resolveu promover seu próprio evento. Entre elas, Dulce Pugliese, cofundadora da Amil; Janete Vaz, fundadora do laboratório Sabin; Stella Damha, sócia do grupo de construção civil Damha; Edna Onodera, fundadora da rede de franquias de estética Onoderas; Marina Willisch, vice-presidente da General Motors; Cristiane Lacerda, diretora do Carrefour; e Marly Parra, do Instituto Unidos pelo Brasil ex-executiva da E&Y e GPA. Também estão previstas a presença da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e das ministras Tereza Cristina (Agricultura), Damares Alves (Família e Direitos Humanos) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Karim Miskulin, presidente executiva do Grupo Voto e organizadora do evento, imagina que uma das pautas do almoço será um pedido para que Bolsonaro sancione o projeto de lei que prevê multas a empresas que praticam discriminação salarial a trabalhadoras. Além desta, Karim acredita que as demais devem ser as mesmas dos grupos cuja maioria do público é masculino: reforma administrativa, tributária e vacinas.
📰 ACADEMIA
No podcast Reflexão Econômica (USP), o professor Luciano Nakabashi afirmou que existem distorções na carreira pública no Brasil que precisam ser sanadas e que equalizar os salários de uma mesma função na esfera pública com a privada é algo positivo. Nakabashi afirmou que é necessário estabelecer métricas de produtividade, mas que, para isso, é importante entender qual é a produtividade do trabalho. “A partir do momento que conseguimos mensurar isso, é possível entender melhor porque temos mais ou menos produtividade numa determinada função.” Para o professor, também é necessário ter uma parte ou toda a questão do avanço na carreira atrelada ao desempenho, “assim estimula-se a eficiência, a produtividade e a proatividade no setor público, pois as pessoas reagem a incentivos”. Mas alertou que, em algumas carreiras, é importante manter um salário mais alto, pois existem na iniciativa privada, inclusive em outros países, uma concorrência por essa mão de obra qualificada.
📰 ARTIGOS
Em artigo publicado na Carta Capital, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que Proposta de Reforma Administrativa, que começou a tramitar na CCJ, não tem intenção de aperfeiçoar a ação do setor público, aumentar sua eficiência e ampliar a cobertura à população dos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Para Rosário se trata de um projeto de destruição que apresenta uma nova concepção de Estado, em que este é subserviente ao mercado e listou “sete mentiras” que o governo contou na audiência pública de segunda-feira (26) na CCJ, dentre elas a de que o fim da estabilidade significará mais eficiência. A deputada afirma ser exatamente o contrário, pois irá atrapalhar a atuação do agente público. E coloca o risco de interesses privados ou escusos se sobreporem aos interesses públicos, abrindo brechas que limitem a ação do servidor público no cumprimento de seu dever.
📱 REDES SOCIAIS
Teve alguma repercussão nas redes a aprovação do convite à Paulo Guedes para comparecer a audiência pública da CCJ para debater a PEC 32. Dentre o debate nas redes, vale destacar que a pauta da Estabilidade é a que tem ocupado mais espaço nas discussões. A atividade nos grupos de WhatsApp anda menos intensa e poucos debates têm ocorrido. As informações relacionadas à Reforma Administrativa que circulam são, em maioria, sobre contextos regionais. Os chamados de ação de pressão nas redes dos parlamentares também seguem ocorrendo.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 PEC 32 NA CCJ
Comissão da Câmara aprova convite a Guedes para discutir reforma administrativa G1 (29/04/2021)
Paulo Guedes é convidado para prestar esclarecimentos sobre reforma administrativa na Câmara O DIA (28/04/2021)
📰 SERVIDORES
Fonacate e Servir Brasil lançam publicações que rebatem pontos da Reforma Administrativa Correio Braziliense (28/04/2021)
📰 MERCADO FINANCEIRO
Economista-chefe da XP, Caio Megale: União terá dificuldade para “prover serviços” Metrópoles (29/04/2021)
📰 EMPRESAS
Bolsonaro aceita convite e vai almoçar com empresárias e executivas em São Paulo Estadão (29/04/2021)
📰 ACADEMIA
Qualificação do gestor público pode impactar na qualidade de vida do cidadão Jornal da USP (28/04/2021)
📰 GOVERNO
Brasil enfrentará segunda onda com vacinação em massa e privatizações, diz Guedes Época Negócios (28/04/2021)
📰 ARTIGOS
Sete mentiras contadas pelo governo sobre a Reforma Administrativa Por Maria do Rosário PT-RS CartaCapital (28/04/2021).
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
As discussões sobre a Reforma Administrativa repercutiram a aprovação do convite para Paulo Guedes comparecer à audiência pública na CCJ. Nos grupos de WhatsApp, seguiram as ações de pressão sobre os parlamentares.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Para ficar de olho
Live do Que Estado Queremos?
Pandemia e Reforma Administrativa: como ficam as políticas públicas?
Transmissão: canais no Youtube e Facebook do Que Estado Queremos?
Convidados: Alice Portugal (deputada federal PCdoB-BA) e Grazielle David (doutoranda em economia na Unicamp e Coordenadora na Aliança Global por Justiça Fiscal). Mediador: Pedro Pontual (Anesp). Quinta-feira, 29 de abril às 18h30
Fonacate Carreiras de Estado – Lançamento dos cadernos 18 e 19 da coleção CADERNOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA.
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Movimento A Serviço do Brasil – O serviço público garante direitos da população. E a reforma administrativa garante o quê?
PSOL na Câmara – Começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2020, que altera a estrutura do Estado brasileiro em relação aos seus servidores, empregados públicos e organização administrativa. O que está por trás dessa medida? Veja agora as 5 grandes mentiras sobre a PEC 32/2020:
FENAJUD Federação – Ao contrário do que dizem, a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da chamada Reforma Administrativa, não vai impactar somente os futuros servidores públicos. Os atuais também serão afetados. Isso porque o projeto mexe com questões como progressão por tempo de serviço, benefícios e auxílios, sem fazer distinção entre antigos e novos. #ChegadeMitos #NãoAReformaAdministrativa