No último sábado (29), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) completou 85 anos. Mas os motivos para comemorar foram poucos, a instituição sofre com perseguições políticas e cortes de gastos, e se tornou exemplo do que pode acontecer com diversos órgãos caso seja aprovada a Reforma Administrativa do governo.
O maior desafio do IBGE é a realização do censo demográfico, já adiada por dois anos, em 2022. Além da falta de recursos, mais da metade da força de trabalho é formada por trabalhadores temporários, mesmo sendo referência internacional na área de estatísticas.
Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a realização do Censo em 2022, o IBGE já alertou que é necessária a recomposição do orçamento para que a pesquisa seja realizada de fato.
Com a redução dos concursos públicos, os temporários já formam mais de 50% do quadro da força de trabalho, desde 2019, segundo o Sindicato Nacional de Trabalhadores do IBGE (Assibge). Eles permanecem no máximo três anos na instituição, sem renovação de contrato.
“O instituto tem enorme visibilidade nacional e internacional e equipe fabulosa. Só que o temporário entra, treina, se desenvolve e depois vai embora”, diz Eduardo Pereira Nunes, que foi presidente do IBGE entre 2003 e 2011, em entrevista ao Valor Econômico. A situação é mais crítica na sede, acrescenta, que é responsável pela concepção, análise e desenho das pesquisas. “A sede perdeu mais de 2 mil. Isso afeta novas pesquisas.”
A situação por que passa o IBGE é um exemplo claro do que acontecerá com as instituições públicas caso seja aprovada a proposta de Reforma Administrativa encaminhada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro na forma da PEC 32/2020.
As mudanças trazidas na PEC afetam diretamente as estruturas do Estado brasileiro, causando um verdadeiro apagão de recursos e mão-de-obra, precarização das relações de trabalho e consequente piora da prestação dos serviços públicos prestados à população.
É o que explica o pesquisador José Eustáquio Diniz Alves em artigo ao Projeto Colabora. “O censo é a coluna vertebral de todo o sistema estatístico nacional. Políticas educacionais, assim como de saúde, de emprego, de moradia, dentre outras, precisam das informações da base universal do censo. Não somente as políticas públicas, mas também os planos de investimento das empresas estatais ou privadas, necessitam de dados e informações que estão alicerçadas no censo demográfico. Da mesma forma, as projeções populacionais têm como referência básica os parâmetros censitários. Estas são usados para o cálculo das estimativas populacionais que servem de referência para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fundamentais para a gestão das políticas municipais”.
O censo é essencial para se conhecer a situação populacional do País e é a principal base da formulação de políticas públicas. Em uma situação de crise sanitária, como a que estamos vivendo, a não realização do censo coloca famílias em risco, em especial as mais vulneráveis.