O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza, e a presidente do Sindpesp*, Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, afirmam, em artigo no Estadão de terça (22), que a PEC 32, da Reforma Administrativa, poderá “resultar em gravíssimos retrocessos ao nível de desenvolvimento humano do país”
“A maior vítima será a sociedade brasileira e o futuro da Nação, sequestrados por uma ideologia falsamente reformista e que implicará em retrocessos severos à nossa já deficiente dinâmica social e institucional, marcada pela persistência de um crônico patrimonialismo, clientelismo e fisiologismo no trato dos bens públicos. Que estejamos preparados para uma posição ainda pior no IDH mundial”, escrevem.
Eles listam como pontos danosos da PEC ao serviço público o fim do regime jurídico único e a criação de novos vínculos; o período de dois anos em vínculo de experiência; o fim da estabilidade; o estabelecimento de critérios por parte do Executivo para nomear cargos; o fim de adicionais de tempo de serviço, licenças, entre outros (exceto para juízes, membros do Ministério Público e militares); e os acordos de cooperação entre setor público e privado “que envolvam inclusive o compartilhamento de estrutura física e o uso de recursos humanos de particulares”.
** Sindpesp: Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo