Um estudo conduzido por José Teles, pesquisador associado do Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, e Wellington Nunes, da UFPR, apontou que a União gastou ao menos R$ 7 bilhões com salários acima do teto constitucional. Os beneficiários, vale ressaltar, integram uma superelite do funcionalismo público e são minoria.
O cálculo foi feito com base na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), de 2018, e levou em consideração os montantes extras pagos de 2000 a 2018 nos três Poderes. Os pesquisadores corrigiram os vencimentos pelo INPC de dezembro de 2019.
O teto constitucional é correspondente ao salário de um ministro do STF, que corresponde hoje a R$ 39,3 mil. O estudo considerou apenas vínculos cuja média de remunerações mensais foi superior à media mensal do salário mais alto recebido por um ministro do STF em 2018, ou seja, R$ 40,5 mil já deflacionados (levando em consideração o abono de permanência, que pode chegar a R$ 43,3 mil).
No estudo citado acima, foram localizados supersalários no Judiciário, Ministério Público, Congresso, TCU (Tribunal de Contas da União) e Itamaraty. Essa superelite está fora das mudanças propostas pelo governo para enxugar a máquina pública.
O valor exorbitante gera indignação no momento em que o Congresso Nacional discute a proposta de Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, que atinge principalmente a maioria dos servidores, que ganha até dois salários mínimos.
A proposta de Guedes e Bolsonaro deixa de fora as carreiras que recebem salários mais altos. Sendo assim, o principal argumento dos defensores da PEC – o combate a privilégios – não se sustenta.
“Sob a narrativa de combater privilégios, a PEC [proposta de emenda à Constituição] 32/2020 propõe ajustes profundos para a grande maioria das carreiras do serviço público nacional, mas exclui aquelas nas quais os privilégios se concentram”, escreveram Teles e Nunes.
Os pesquisadores apontam que, como o estudo não contemplou estados e municípios, os valores podem ser ainda superiores ao apresentado. O texto foi publicado no Cadernos Gestão Pública e Cidadania, edição de maio a agosto deste ano, da FGV, sem a estimativa total. A pedido do jornal Folha de S. Paulo, a cifra foi calculada por Teles e Nunes.
Na avaliação de Teles e Nunes, a reforma administrativa deveria enfrentar os supersalários se a intenção for realmente combater privilégios.
Nesta semana, a Câmara aprovou o projeto 67261/16, do Senado, de combate aos supersalários. Se aprovado definitivamente, impedirá que servidores acumulem rendimentos maiores que os estabelecidos pelo teto constitucional.
Essa é uma boa resposta do Congresso no combate a remunerações que descumprem a regra constitucional. Como a proposta sofreu alterações pelos deputados, deve voltar para nova análise dos senadoeres.
Vale lembrar que, enquanto penaliza os servidores que ganham menos, o presidente Bolsonaro editou uma regra que autoriza uma parcela de servidores a receber mais do que o teto, beneficiando ele mesmo e alguns de seus ministros.