Nesta segunda-feira (8), o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou uma nova série com quatro cadernos sobre a reforma administrativa para tratar da “Financeirização e Privatização das Finanças Públicas no Brasil: arranjo institucional e implicações econômicas e sociais”.
A audiência ocorreu no âmbito da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, com moderação do senador Paulo Paim (PT-RS) e contou com a participação dos professores e pesquisadores que formularam os cadernos.
O presidente do Fórum, Rudinei Marques, explicou que o Fonacate pretende contribuir para a “compreensão das reformas neoliberais”. “Precisamos debater como as finanças públicas vêm sendo capturadas por interesses privados, e esse é o intuito dessa série“, disse.
José Celso Cardoso Jr, que coordena a Comissão de Estudos do Fonacate, diz que esses estudos procuram desmistificar a narrativa de que as reformas são necessárias por uma suposta quebra estrutural das finanças brasileiras. “Um dos verdadeiros problemas que apontamos é a apropriação privada das finanças públicas que deveriam servir para o conjunto das políticas públicas e da população e vai servindo a interesses menores de setores privilegiados”, explicou.
Miguel Bruno (IBGE) é professor é foi responsável pela formulação do caderno que trata da financeirização como limite para o desenvolvimento do Brasil. Ele explica que o fenômeno ocorre no mundo todo, mas é pior no Brasil por causa das taxas de juros exorbitantes. E esse crescimento do capital rentista favorece também os setores bancário-financeiro e do agronegócio.
“Não se pode desenvolver o país quando apenas dois setores ganham e os demais perdem. O Brasil está definhando. Estamos retornando a uma economia primário-exportadora, uma plataforma considerável de acumulação rentista. Isso não é pavimentar o nosso desenvolvimento, e isso precisa ficar claro pra nossa população. Isso tem nos angustiado, porque somos economistas desenvolvimentistas e isso significa andar na contramão do que precisa ser feito para ter um Brasil desenvolvido, com justiça social”.
A professora Denise Lobaro Gentil Professora (UFRJ) é autora do caderno que fala sobre o endividamento das famílias. Ela explica que o crédito virou uma violência para a renda das famílias por causa dos juros altos.
“Na minha parte eu procuro mostrar que a combinação dessa estratégia de política macroeconômica ultraneoliberal retrógrada com o mercado de trabalho desregulamentado e precarizado juntamente com o desmantelamento do Estado de bem-estar social foi articulada com a expansão do crédito pro consumo. Ou seja, o endividamento das famílias é a contrapartida, porque o crédito vai funcionar como mecanismo compensatório pra perda do emprego, pra queda dos salários reais, pra degradação da oferta de serviços públicos e para o estreitamento das transferências de rendas para as famílias, principalmente para as famílias mais pobres. Foi a expropriação dos direitos sociais e a degradação dos serviços públicos que fizeram com que as famílias fossem forçadas a recorrer a planos de saúde, a fundos de previdência aberta, à educação privada, seguros de toda espécie para buscar encontrar no mercado, a preços elevados, uma proteção que antes era oferecida gratuitamente pelo Estado. As famílias são constrangidas a entrar no rolo compressor do endividamento fatal pra compensar a perda de renda e de salários, favorecendo, assim, o rentismo. O governo é cúmplice do processo de financeirização”.
O pesquisador Ilan Lapyda fala dos principais agentes da financeirização, que operam em articulação com o Estado. Ele explica que os fundos de investimento junto com instituições financeiras e fundos de previdência detém praticamente 80% do total da dívida pública brasileira. “A questão é que os fundos de investimento possuem papel duvidoso no crescimento do País, já que grande parte do retorno que eles obtém vem do rentismo sobre a dívida pública e o financiamento do setor produtivo privado é bastante questionável. o que temos é um Estado que não financia novos projetos de bem estar social, mas que cada vez se volta mais pra pagar a própria dívida pública”, diz.
Acesse os novos cadernos do Fonacate sobre a PEC 32/2020:
Os Principais Agentes Privados da Financeirização no Brasil do século XXI