O Brasil precisa de política nacional de recursos humanos no setor público
Debate

O Brasil precisa de uma política nacional de recursos humanos no setor público

José Celso Cardoso Jr: "O Brasil precisa de uma política nacional de recursos humanos no setor público"

Em artigo para o Estadão, José Celso Cardoso Jr, Presidente da Afipea-Sindical, oferece uma alternativa à danosa PEC 32/2020: uma política nacional de recursos humanos no setor público brasileiro.

Ele explica que o tema dos concursos públicos deve ser discutido no processo mais geral ao qual pertence e essa política nacional de recursos humanos no poder público  deve ser capaz de promover e incentivar a profissionalização da burocracia pública a partir do conceito de “ciclo laboral”, que envolve as seguintes etapas organicamente interligadas: i) seleção; ii) capacitação; iii) alocação; iv) remuneração; v) progressão; e vi) aposentação.

Partindo desses princípios, o autor faz um comparativo entre o que está na Constituição de 88, as propostas da PEC 32/2020 e sugestões de mudanças efetivas que deveriam ser implementadas. Veja os quadros aqui.

“O inverso disso, ou seja, o receituário liberal-gerencialista em defesa da flexibilidade quantitativa como norma geral, por meio da possibilidade de contratações e demissões rápidas e fáceis no setor público, insere os princípios da rotatividade e da insegurança radical não apenas para os servidores, que pessoalmente apostaram no emprego público como estratégia e trajetória de realização profissional, como introduz a insegurança também na sociedade e no mercado, pelas dúvidas e incertezas que ela e a rotatividade acarretam à capacidade do Estado em manter a provisão de bens e serviços públicos de forma permanente e previsível ao longo do tempo”, afirma.

José Celso também cita fundamentos históricos da ocupação que devem ser seguidos para que se garante uma prestação de serviços públicos de excelência. São eles: i) estabilidade na ocupação, ii) remuneração adequada, isonômica e previsível,  iii) qualificação elevada e capacitação permanente,  iv) cooperação e v) liberdade de organização e autonomia de atuação sindical.

“Em suma, o aumento de produtividade e a melhoria de desempenho institucional agregado do setor público será resultado desse trabalho custoso, mas necessário, de profissionalização da burocracia pública ao longo do tempo. Não há, portanto, choque de gestão, reforma fiscal, ou reforma administrativa contrária ao interesse público (PEC 32), que supere ou substitua o acima indicado”, conclui.

Leia o texto completo aqui.