Nesta terça-feira (14), os parlamentares começaram as discussões sobre o relatório da PEC 32/2020 entregue pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) no dia 31 de agosto.
Embora exista um consenso de que o relatório atual está muito melhor do que a versão que foi entregue pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, muitas críticas ainda persistem, portanto há previsão de que o relator faça novas mudanças no texto antes da votação.
No primeiro dia de discussões na Comissão Especial instalada para analisar o tema, foram 53 deputados inscritos para falar contra o projeto e apenas 10 favoráveis. No entanto, essa proporção não deve se repetir no plenário da Câmara, já que a maioria dos deputados que participam das sessões da Comissão são declaradamente de oposição ao governo.
Quem ficou de fora
Um dos tópicos da discussão de ontem foi a inclusão de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público no texto da PEC 32/2020. Os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Kim Kataguri (DEM-SP) foram duros ao cobrar a inclusão de juízes e promotores – por exemplo – nos dispositivos que preveem corte nos benefícios para novos servidores.
De acordo com o texto do relator Arthur Maia (DEM-BA), funcionários admitidos após aprovação da proposta não podem tirar mais que 30 dias de férias em um período de um ano. Eles também não podem receber adicionais por tempo de serviço. A proposta veta ainda aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, licença-prêmio, licença-assiduidade, aposentadoria compulsória como modalidade de punição, adicional ou indenização por substituição.
A inclusão dessas categorias na PEC seria um primeiro passo para o combate a privilégios tão alardeado pela equipe econômica do governo. Do modo como foi redigida, a proposta não contempla os verdadeiros privilegiados do serviço público.
Enquanto isso, nos bastidores
O relator tem se dedicado a negociar as demandas da bancada da bala, grupo que integra a base do presidente Bolsonaro e é essencial para a aprovação do texto do relatório em plenário.
Maia já atendeu a pedido com a inclusão de artigo para facilitar a concessão de pensão para familiares de agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais, revertendo restrição aprovada na reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019.
Esse foi um dos pontos do relatório de Maia citados como preocupantes pela professora da Fundação Dom Cabral e integrante do Movimento Pessoas à Frente, Renata Vilhena: “está criando uma hipótese diferenciada de pensão para a morte de pessoas dessas carreiras [segurança]”, alertou. Ao mesmo tempo, os policiais estão preservados da principal mudança incluída na proposta, que permite que servidores que não ocupem cargos típicos de Estado sejam contratados como temporários, ou seja, sem estabilidade, com vínculo de trabalho de 10 anos. Nos bastidores, no entanto, as carreiras policiais estão demandando mais alterações.
No Congresso
Deputados governistas querem que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), combine com os russos, ou seja, com o Senado a votação em plenário da Reforma Administrativa.
Eles temem que a matéria fique parada na pauta, como ocorreu com a privatização dos Correios, com a a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, com as mudanças nas regras de regularização fundiária.
O relator da reforma, deputado Arthur Maia (DEM-BA), já iniciou esse movimento junto aos senadores para diminuir as possíveis resistências. Maia ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pediu que ele organizasse uma reunião com os senadores mais engajados no debate para que opinassem sobre a proposta do governo Bolsonaro, o que permitiria ajustes no texto mesmo antes de ser votado na Comissão Especial.
Mobilizações
Servidores estiveram no aeroporto internacional de Brasília para recepcionar os parlamentares que chegavam à capital federal nesta terça (14) e pressionar pelo voto contrário à reforma. Eles também estiveram na Câmara dos Deputados. Protestos estão marcados para toda a semana e enquanto durarem as votações. As redes sociais também se movimentam nesse sentido.