PEC 32: a reforma para destruir os direitos de todos
Debate

PEC 32: a reforma para destruir os direitos de todos

Para o Correio Braziliense, Eliene Novaes, que é Diretora da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), escreve que Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 32/20 na Comissão Especial, não contemplou as críticas feitas em audiências públicas pela sociedade civil e pelo movimento sindical, mantendo os principais pontos da proposta original, segundo aponta estudo do Dieese.

Ela aponta os impactos negativos da proposta para o País, caso seja aprovada como está: terceirização ampla, com demissões e privatizações, aumento da corrupção, redução da eficiência do setor público, desestruturação das organizações, entre outros.

Para a população em geral, há o risco de ter que pagar por direitos constitucionais, aumento da desigualdade e da violência; para os trabalhadores da educação, redução orçamentária, mercantilização da educação, precarização da pesquisa científica e etc; para os servidores públicos em geral, redução salarial, fim das horas extras e adicional noturno, flexibilização da estabilidade e diminuição dos concursos públicos.

Diante disso, Eliene Novaes diz que derrotar a PEC é uma luta coletiva e reforça que ela ainda tem que passar pela Comissão, pelo plenário da Câmara e, depois, pelo plenário do Senado. Então, ainda existe muita resistência a ser construída.

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