PEC 32 é ideológica, não ataca privilégios e visa destruir avanços da Constituição
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PEC 32 é ideológica, não ataca privilégios e visa destruir avanços da Constituição

A aprovação da PEC 32 na Câmara dos Deputados se tornou um problema para o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e será ainda maior no Senado Federal.

Para o professor Alexandre Gomide, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a falta de estudos técnicos que embasem a PEC 32 deixa claro seu caráter ideológico e tentativa de passar atribuições públicas para o setor privado. É o que traz reportagem da Rede Brasil Atual.

 A PEC 32, lembra Gomide, permite contratações temporárias por até 10 anos, inclusive de atividades típicas de Estado. Assim, fragiliza o concurso público e amplia as possibilidades de terceirização – e de apadrinhamento político.

O grande objetivo “é reverter as conquistas do Estado de bem-estar social da Constituição de 1988”, diz Gomide, que fala em desmonte. Se a reforma passar, prossegue, o Brasil irá para trás, em relação aos países avançados, na necessária profissionalização do serviço público.

Para o cientista político Fabiano Santos, há no Brasil um viés político em favor do privado. “Não vejo uma reflexão sobre capacidade estatal, vejo uma ênfase desesperada na questão fiscal, talvez pelas articulações e pelas redes externas no mercado financeiro.”

Falta “tônus democrático” ao Estado brasileiro, diz o advogado e cientista político Ericson Crivelli. “Ganhar eleição não é suficiente. Precisa criar gestores nessas carreiras”, acrescenta, citando setores como o Judiciário e o militar (que ficaram de fora da “reforma”). “Não há um controle externo e não há gestão.”

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