A socióloga Graça Druck, professora da UFBA, é categórica ao afirmar que a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa do governo, não tem aspectos positivos. Ela acredita que o projeto enviado ao Congresso no ano passado representa “forte retrocesso para o Estado democrático”, na medida em que atinge a estabilidade do servidor e os concursos públicos.
Druck também acredita que a proposta não representa nenhum tipo de aumento da eficiência, eficácia e efetividade do Estado, ao contrário do que aparece na justificativa da PEC.
Em entrevista para a Rede Brasil Atual, a professora destaca os aspectos mais problemáticos da PEC, como a flexibilização da estabilidade para os servidores e a contratação por “processos simples de seleção” – que ela chama de “coronelismo”.
“Qualquer reforma democrática e republicana do Estado brasileiro precisa estar inserida num projeto político para o país, que tenha como um dos elementos centrais o fortalecimento de um Estado de bem-estar com controle social. Para isso, é indispensável redefinir as prioridades do orçamento público, invertendo o que ocorre atualmente, quando 39% das despesas são para o pagamento de juros e correções da dívida pública. Ou seja, vão para as instituições financeiras. O problema do país não é a falta de recursos, mas as escolhas que os governantes fazem em nome das alianças e compromissos com as classes dominantes”, diz Druck.
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