Na tarde desta quarta-feira (02), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) leu o ato de criação da Comissão Especial que vai analisar o mérito da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa do governo.
Na semana que vem, o presidente pretende reunir os líderes de todas as bancadas para definir a tramitação da proposta. O relator deverá ser o deputado Artur Oliveira Maia (DEM-BA), que é favorável à PEC.
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Maia prometeu que não mexerá em direitos adquiridos. “Esta presidência não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido”, afirmou.
A Comissão Especial será composta de 34 membros titulares e 34 suplentes. “Se essa PEC for aprovada, ela terá efeito ex nunc, ou seja, de agora por diante, no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro, que visa tão somente o melhoramento do serviço público em prol do cidadão”, disse Lira.