No Estadão, Rodrigo Espada e Juracy Soares, ambos da Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais, falam sobre a importância de manter a estabilidade para todos os servidores públicos, o contrário do que pretende a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa do governo.

Os autores dizem que o princípio da estabilidade é uma conquista garantida na Constituição de 88 e que sofre diversos ataques baseados em “interesses escusos e desinformação”.

“Aqueles que detêm poder econômico e político e atacam a estabilidade são, na verdade, interessados diretos no desmantelamento da infraestrutura de Estado que dá combate a esquemas de corrupção, onde a intenção é o desvio de recursos públicos, via sonegação fiscal e outros crimes”.

Espada e Soares citam o episódio recente em que o delegado Alexanfre Saraiva, da Polícia Federal, pode formalizar uma notícia-crime contra o então ministro Ricardo Salles porque contava com o suporte da estabilidade contra pressões políticas.

Citam também o caso dos irmãos Miranda na CPI da Covid, em que Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, denunciou um esquema de compra de vacina superfaturada envolvendo membros do alto escalão do governo Bolsonaro. Eles afirmam que esses casos “ilustram o fato de que a estabilidade atende ao Estado e não ao governo”.

“O projeto que a PEC 32 engendra é pernicioso não só por demolir esse pilar sobre o qual se assenta o Estado brasileiro. A PEC 32 – sob o pretexto enganoso de trazer mais eficiência – acabará por pavimentar o caminho para o atraso que qualificava o país no período pré-constituição de 1988. Serão milhões de apadrinhados políticos pendurados em cabides de empregos que sugarão recursos para servir ao político de plantão”, concluem.

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