A União dos Policiais do Brasil, que reúne mais de 20 entidades que representam carreiras de segurança pública do País, marcou para a próxima segunda- feira (22) novas manifestações contra a Reforma Administrativa.
A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020, muda a Constituição para, na justificativa do Planalto, conter gastos públicos e combater privilégios. No entanto, a PEC 32/2020 não atinge os setores do funcionalismo que são minoria e recebem melhores salários, tendo efeito negativo nos profissionais de ponta da saúde, educação, assistência social e segurança pública.
Em nota, a UPB diz que “os profissionais não suportam mais os seguidos retrocessos e por isso promoverão o ato público para chamar atenção de todos em relação ao desmonte que se aproxima”.
Policiais estão descontentes com o governo desde a Reforma da Previdência, aprovada em 2019. A categoria, que foi uma das grandes bases do então candidato Bolsonaro nas eleições de 2018, reclama de tratamento diferenciado das Forças Armadas.
Estimativa feita pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens, aponta que Bolsonaro já perdeu cerca de 40% do apoio dos profissionais de segurança pública.
O descontentamento se agravou com a promulgação da PEC Emergencial, no último dia 15 de março. A medida impede reajuste de salários para a categoria caso as despesas da União, de estados e municípios cheguem a 95% da receita corrente.
Delegados Federais prometem renunciar a cargos
Desde ontem (18), delegados federais de todo o país têm deixado sua assinatura em documento que deve ser entregue ao diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Rolando Alexandre de Souza, no dia 28 de março. Nele, colocam à disposição os seus cargos de chefia e anunciam a disposição de “recusar a assumir toda e qualquer função de chefia e/ou comissionada”.
O movimento busca para a Polícia Federal “um tratamento digno e similar ao dispensado aos militares, membros do poder Judiciário, Ministério Público, Legislativo e outras instituições correlatas”. As informações são do blog do jornalista Marcelo Auler.
O ofício acusa o governo de “desmonte” da instituição e do serviço público em geral e destaca que é dever da categoria “estar ao lado da sociedade contra esse ataque ao Estado Democrático de Direito”.
Eles associam essas medidas tomadas pelo governo com uma vingança “dos grupos políticos afetados” pelo “intenso combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos, sem distinções de grupos eleitorais ou econômicos que a Polícia Federal desenvolveu nas últimas décadas”.
Denunciam o “aparelhamento das Instituições e servidores militares em detrimento das civis, como se pôde verificar pelo tratamento dispensado nas PECs 06/19 (Previdência), 186/19 (Emergencial) e 32/20 (Reforma Administrativa), as quais sepultam a boa qualidade na prestação dos serviços públicos no país.”
“Lockdown Policial”
Em áudio atribuído a um policial da PRF que tem rodado os grupos de WhatsApp, pode-se ouvir um homem falando que “Bolsonaro decretou lockdown policial e está destruindo polícias civis, federal, rodoviária federal, penal federal e penais estaduais. Nesse ritmo, a única opção de segurança pública serão os militares”, diz.
Segundo o áudio, o plano de Bolsonaro, em acordo com o ministro da Economia Paulo Guedes, é a militarização da segurança, já que todas as medidas tomadas pelo governo, passando pela PEC Emergencial e a Reforma Administrativa, “têm apenas a orientação de valorização das carreiras militares federais e estaduais e destruição das forças de segurança civis do País”.
Para Renato Sérgio de Lima, Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a situação é um pouco mais complexa. Ele acredita que o governo Bolsonaro está atuando para eliminar dissonâncias entre sua principal base eleitoral usando as pautas policiais para se contrapor às demandas liberais de Paulo Guedes pela manutenção do teto fiscal sem, no entanto, romper com o “mercado”.
Policiais Federais na Esplanada
Em reação à aprovação da PEC Emergencial, mais de mil viaturas da PF ocuparam a Esplanada dos Ministérios no último dia 17. Os policiais garantem que o protesto não tem caráter ideológico e que procuram manter boa relação com todos os governantes.
Porém, a categoria não deixou de demonstrar seu descontentamento crescente com o presidente e a Bancada da Bala. “O erro dos congressistas, e de qualquer político, é se afastar dos anseios de quem os elegeu e voltar sua carga de atuação para interesses dos próprios parlamentares ou de grupos de interesse”, apontou um agente especial de Polícia Federal.