Para o UOL, a economista Ana Luiza Matos de Oliveira fala da volta da possibilidade de redução de jornada e salário do servidor em caso de “calamidade fiscal”, que segue constando no substitutivo da PEC 32/2020 aprovado na Comissão Especial que analisou a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados.

A autora analisa o impacto dessa redução de jornada na prestação do serviço público à sociedade, sobretudo aos mais pobres. “Se não haverá impacto na provisão de direitos sociais, as vacinas se “auto-aplicarão”? As crianças se “auto-alfabetizarão”? A política social, em especial a saúde e a educação, é feita por pessoas. Apesar de os serviços públicos hoje não serem perfeitos, o único caminho para possível melhora é via investimento e não via precarização”, diz.

Oliveira cita uma nota técnica do Cedeplar para mostrar que o corte de salário do servidor não trará impactos positivos para a economia, pelo contrário. Segundo os pesquisadores, se um corte de 25% fosse aplicado sobre os salários da administração pública, isso significaria cerca de R$ 55 bilhões a menos de remuneração na economia brasileira, ou -3% sobre o total de salários no mercado de trabalho brasileiro, além de recuo do PIB nacional e aumento do desemprego.

Para a autora, quem defende essa medida não quer que o Brasil volte a crescer, já que ela joga contra o crescimento econômico do País.

“Na verdade, que esta proposta volta e meia ressurja no debate público mostra que não há propostas sólidas para a retomada do crescimento econômico e para a geração de empregos. A pauta única que se ouve é a das reformas e desregulamentações, aquelas que justamente reduzem a capacidade do Estado de atuar mitigando desigualdades sociais, de gênero, raciais e regionais”, conclui.

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