Votação do relatório segue em sessão tumultuada na Comissão Especial
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Votação do relatório segue em sessão tumultuada na Comissão Especial

A sessão que deveria ter votado o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) nesta quarta-feira (22) foi marcada por muitas discussões e reviravoltas.

O relator esteve reunido com o presidente da Câmara, deputado Athur Lira (PP-AL), na tarde de ontem, e também com líderes governistas, para discutir ajustes em seu parecer que agradassem a base do governo. Ap´ós a reunião, Maia protocolou uma quarta versão do relatório por volta de 16h30, fazendo concessões a pedidos da base e da oposição.

Para agradar os deputados contrários à proposta, Maia reduziu de dez para seis anos o prazo máximo de vigência dos contratos temporários que podem ser firmados por estados e municípios e também excluiu o artigo 37-A, um dos mais controversos da proposta.

Já para atender aos partidos de centro-direita, o relator havia incluído novamente na proposta servidores do Judiciário e do Ministério Público como carreiras típicas de Estado, abrindo espaço para que deputados pudessem apresentar emendas que mudassem as regras atuais, inclusive visando acabar com as atuais férias de 60 dias para juízes e com a aposentadoria compulsória como forma de punição, tema caro a partidos como PSDB, Cidadania, DEM, PSL e Novo. A redação, no entanto, estava dúbia, sugerindo a inclusão definitiva de juízes e promotores. 

Durante a sessão de apreciação do relatório e dos 26 destaques apresentados pelos deputados, que teve início apenas na noite da quarta-feira, Maia protocolou, na surdina, um novo relatório, por volta de 21h.

Na quinta versão, juízes e promotores estavam novamente de fora da PEC 32/2020.  A comissão rejeitou por apenas três votos a retirada de pauta do projeto, um placar bastante apertado e que preocupou os governistas. Deputados de siglas que costumam votar com o governo, como MDB, DEM, Pros e Avante, se manifestaram a favor de adiar a votação

Enquanto isso, parlamentares da oposição criticaram a apresentação de um novo parecer durante a votação e ameaçaram pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião da noite: “os deputados não sabem sequer que parecer estão votando”, protestou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Sem consenso, a votação foi adiada para às 9h desta quinta-feira, mas começou somente ao meio-dia.

Uma nova versão do relatório, a sexta, foi protocolada nesta manhã, com a volta do artigo 37-A, visto como uma abertura para a privatização de serviços públicos.

O prazo dos contratos temporários de servidores públicos voltou para até 10 anos, foram acrescentadas a inclusão dos oficiais de justiça como carreira exclusiva e o item que disciplina parcerias entre a administrativa pública e entes privados.

O parecer do relator também prevê redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos, independentemente da carreira, em períodos de crise fiscal nos municípios, estados e União. Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público permanecem fora da proposta.