Para a Piauí, os professores Marcello Fragano e Gabriela Lotta falam que a PEC 32/2020 da Reforma Administrativa do governo ignora problemas históricos da administração pública brasileira.
Os autores apontam que as análises mostram que a proposta não vai conseguir resolver os problemas de gestão e eficiência, nem alcançar o corte de despesa alardeado pela equipe econômica do governo, tampouco enfrentar o problema da desigualdade histórica.
Eles também chamam atenção para o aumento da terceirização possibilitado pelo substitutivo do deputado Arthur Maia, relator da proposta na Comissão Especial, e para a alta rotatividade que isso vai gerar na administração pública.
Fragano e Lotta defendem a manutenção da estabilidade para todos os servidores como uma garantia da continuidade de políticas públicas, independentemente de mudanças políticas ou trocas de governo. “[a estabilidade] Garante, no limite, a própria existência do Estado”, afirmam.
Os autores abordam temas relativos à questão da estabilidade, como a captura da máquina pública por agentes políticos com ingerência em órgãos de fiscalização como o Ibama, por exemplo.
“É certo que precisamos de uma reforma que melhore a gestão pública brasileira e a faça mais inclusiva, transparente e eficiente, mas a proposta de emenda nº 32 não vai nessa direção. Fazer uma discussão mais qualificada dessa PEC, e em particular da estabilidade no serviço público, é um modo de fortalecer a democracia brasileira”, concluem.