Na falta de argumentos que justifiquem a gestão desastrosa do governo no combate à covid-19, a blindagem de seus membros na CPI da Pandemia tem passado também pela intimidação de servidores públicos.
Aqueles que são eventualmente requisitados para auxiliar na apuração de dados que comprovem a responsabilidade do Executivo pelas quase 440 mil mortes no País relatam que estão recorrendo a lideranças sindicais do setor de saúde para reunir dados que municiem os membros da CPI.
“O pânico é total. Todos com medo de perseguições políticas e retaliações. Grande parte dos convidados são técnicos do TCU, do Senado e auditores do SUS. Diante dessa realidade, atendemos os apelos dos próprios funcionários e nos colocamos à disposição da CPI para oferecermos informações concretas sem comprometer os que estão diretamente envolvidos”, informou Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), ao Correio Braziliense.
“A CPI da Covid é vista como uma ação contra o governo. Mesmo antes de ela começar, o Executivo impôs a lei do silêncio. Ninguém pode comentar o que acontece dentro dos órgãos públicos. Estamos com tanto medo que alguns evitam até de dar opiniões no local de trabalho, que não seja pela cartilha neoliberal, para não ser chamado de fascista ou comunista”, informa um servidor.
Já mostramos aqui que o assédio institucional sempre foi uma realidade encontrada no serviço público e também no setor privado, mas tem se tornado uma ferramenta de uso recorrente do governo Bolsonaro.
“O assédio sempre existiu, mas como exceção. Agora, essa prática tornou-se regra. Podemos identificá-lo pelo conjunto imenso de notícias veiculadas pela mídia e também expostas nas redes sociais. Temos mais de 700 notícias desse tipo no Assediômetro”, diz José Celso Cardoso Jr, um dos idealizadores do Assediômetro, plataforma que reúne denúncias de servidores públicos.
“Os servidores estão com medo, acuados, e provavelmente não estão desempenhando tão bem suas funções, como deveriam, em seus locais de trabalho. Estão se escondendo, praticando autocensura pra evitar assédio e perseguição”, declara.
Os exemplos desse tipo de prática têm sido muito comuns. A imprensa noticia, quase semanalmente, casos de servidores perseguidos por membros do governo, como no caso da CPI da Pandemia.
Isso mostra, cada vez mais, a importância de garantir a estabilidade no cargo dos servidores públicos, que está em risco de flexibilização pelas novas regras presentes na PEC 32/2020, a da Reforma Administrativa do governo.
A estabilidade, por tudo o que foi exposto, não pode ser entendida como um privilégio do servidor, e sim como uma segurança inerente ao cargo público a que pertence, já que é ela que permite que os servidores possam prestar serviços públicos de qualidade à população sem medo de ingerências políticas. E esse é o medo de Bolsonaro.