Nesta quarta-feira (14), a Comissão Especial que discute o mérito da PEC 32/20, da proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, debateu os possíveis retrocessos da flexibilização da estabilidade de servidores públicos.

O primeiro convidado com a palavra foi Leonardo Sultani, que é secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. Ele defendeu as mudanças propostas na PEC, ressaltando que a estabilidade fica mantida, mas somente para os servidores em carreiras típicas de Estado.

Para Alison Souza, presidente do Sindilegis, a questão do vínculo de experiência é vista com extrema preocupação. “O vínculo de experiência cria uma situação esdrúxula, concede poder excessivo aos gestores, quebrando o princípio da impessoalidade e abrindo espaço para corrupção e conflito de interesses prejudicial à população e aos cofres públicos”.

Ele ressaltou também que é “desumano” submeter um candidato a dois anos de concurso público e fazer com que abandone o emprego e passe esse tempo fora do mercado de trabalho sem a garantia de que será efetivado.

Souza pensa que é preciso dissociar a ideia da avaliação de desempenho como forma de punição resultante no fim da estabilidade “A avaliação de desempenho é pra motivar, pra aperfeiçoar o serviço público. A estabilidade é adotada no Brasil em razão do nosso contexto patrimonialista”.

O presidente da SBAP, Leonardo Secchi, acredita que é preciso superar as polarizações de ideias, sobretudo na questão da estabilidade, para avançar no debate da Reforma.

“Para que avance o debate da PEC 32/2020 e da estabilidade em específico, é necessário superarmos a polarização das narrativas corporativistas ou condenatórias do servidor público e, então, fomentar políticas de gestão pública que possibilitem u ambiente organizacional com os incentivos justos para que a Administração Pública cumpra sua missão de servir a sociedade’, disse.

Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal e ex-Superintendente no Amazonas, pensa que a PEC é inoportuna e cria castas entre os servidores. Ele pontuou que nenhuma carreira típica de Estado consegue trabalhar sem logística, portanto as carreiras que ficariam fora dessa classificação são fundamentais para o bom funcionamento da máquina pública.

“Os grandes atingidos por essa PEC são os servidores que ganham menos, e o governo não apresentou nenhum ponto que combata privilégios”.

Alketa Peci, professora da FGV, vê problemas no caráter político da proposta de Reforma. “Esta reforma, assim como qualquer proposta anterior, é um documento político. O que sabemos com base em pesquisas da área é que reformas baseadas em documentos políticos tendem a falhar, justamente por seus objetivos ambíguos, que acabam se contrapondo na tentativa de modernizar o serviço público”.

Francisco Wellington Duarte, vice-presidente da PROIFES, explicou que a estabilidade não é privilégio, é garantia de que os servidores não estarão sujeitos aos humores da política. “O servidor deve sentir-se seguro para ter como único foco a prestação de serviços à sociedade”, concluiu.