O projeto multiplataforma Que Estado queremos foi oficialmente lançado na noite desta quinta-feira (04) em uma live em nossos canais do Youtube e do Facebook.
A conversa contou com a participação de Pedro Pontual, especialista em políticas públicas e gestão governamental e presidente da Anesp; Roseli Faria, analista de planejamento e orçamento e vice-presidente da Assecor; Professor Israel, deputado federal (PV-DF), cientista político, professor e integrante da Servir Brasil – Frente Parlamentar Mista do Serviço Público; e Pedro Rossi, que é economista e professor da Unicamp.
As discussões giraram, principalmente, em torno do modelo de Estado que é melhor para o Brasil e os brasileiros e quais as ferramentas necessárias para que esse modelo seja atendido. Um dos principais pontos discutidos foi a PEC 32/2020, a proposta do governo de Reforma Administrativa, que trouxe uma série de aspectos altamente controversos.
Que Estado queremos
Pedro Pontual mediou o debate e começou falando sobre a discussão que está posta: a forma como o Estado se organiza. Mas sem que se discuta qual é, efetivamente, o Estado que queremos.
“A Reforma Administrativa não tem diagnóstico do qual ela parta, não sabemos bem o que ela quer consertar, já que não visa expandir. Falta clareza“, disse.
Para ele, o objetivo declarado pelo governo de melhorar a qualidade do serviço público não se concretiza com que o que está proposto na PEC 32/2020.
Para Roseli Faria, a discussão sobre o Estado que queremos não pode ser feita sem pensar no projeto de país que queremos. “O meu projeto de país é o que esta na Constituição de 88, no seu espírito original. O país refletido nos objetivos fundamentais da República, um país em que desenvolvimento nacional, redução de desigualdades regionais e sociais e promoção do bem-estar de todos, sem discriminação, são objetivos complementares, não contraditórios”, disse.
Ela chamou atenção para um dos pilares fundamentais da promoção de direitos, a educação. “Precisamos de um Estado que promova educação pública de qualidade para todos, inclusive para a classe média. Não faz sentido nossas crianças viverem um apartheid racial e social”, destacou.
Combater desigualdades e promover direitos humanos
Pedro Rossi falou sobre a importância de pensar as desigualdades para além da verticalidade. “Queremos um Estado que reduza desigualdades sociais e garanta direitos humanos. Mas pensar nas desigualdades sozinhas não resolve. Toda ação do Estado reflete sobre as desigualdades”.
Para ele, a política fiscal tem impacto distributivo óbvio, portanto, pensar em como investir e também de quem cobrar impostos é reduzir a desigualdade de renda. “Mas nós temos que pensar também na desigualdade horizontal, em particular gênero e raça. Se nós temos políticas de corte de gastos para saúde, educação e assistência, estamos prejudicando os mais pobres e vulneráveis, que são predominantemente negros e mulheres”, pontuou.
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Professor Israel falou sobre as negociações feitas no Congresso Nacional para que os pontos que geram impactos negativos para servidores e população em geral fossem suprimidos do texto. O deputado explicou também como foi importante o diálogo com parlamentares de outras correntes ideológicas, já que a oposição hoje sai em desvantagem numérica.
“Não é possível acabar com a estabilidade do servidor público brasileiro. Conseguimos entregar isso no substitutivo, porque temos argumentos, conseguimos provar que a PEC 32/2020 é baseada em falácias. Quando rebatemos com argumentos, pessoas bem intencionadas costumam nos dar ouvidos, mesmo que tenham ideologia diferente da nossa”, finalizou.
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