Ponto mais controverso da Reforma Administrativa do governo, a flexibilização da estabilidade pode ser mantida no relatório entregue pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) no âmbito da Comissão Especial que analisa o mérito da proposta.

Conforme foi acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, Maia deve apresentar seu relatório até o fim do mês. Em entrevista, o parlamentar declarou que vai mantar a estabilidade somente para as carreiras típicas de Estado. “Só há razão para manter estabilidade para quem é impossível de ser contratado na iniciativa privada. Esses precisam de estabilidade para manter uma continuidade na estrutura. Para os outros cargos, não”.

A PEC enviada pelo governo ao Congresso não define quais são essas carreiras, mas Maia disse que vai lista-las no relatório e deu pistas de quais não devem ser incluídas.

“O trabalho de um professor no setor público não difere da atividade de um professor em uma escola privada. Um médico que atua o posto de saúde pela manhã e, à tarde, numa clínica partícula, presta o mesmo serviço”, declarou.

A declaração já causou revolta entre médicos e professores. Para a diretora da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Renata Gama, se professores perderem a estabilidade, a produção científica brasileira será impactada negativamente.

Sobre a avaliação de desempenho, Maia disse que vai estabelecer parâmetros também em seu relatório. Serão pontos que ele julga indispensáveis e devem entrar na lei complementar que deverá ser apresentada após a aprovação da PEC para regulamentar o tema. O relator disse que é indispensável incluir os usuários do serviço público na avaliação.

Maia declarou ainda que vai incluir membros do Judiciário e do Legislativo na PEC e vai suprimir a parte que cria cinco novos vínculos com a administração pública. “Hoje temos dois vínculos: o permanente, por concurso público, e o temporário. Não vejo sentido em alterar isso”, disse.

O relator também deve suprimir o trecho que permite que cargos de chefia sejam ocupados por indicações de livre provimento. Hoje, essas posições só podem ser ocupadas por funcionários de carreira. Esse ponto é um dos mais controversos da PEC e tem causado grande preocupação por aumentar a ingerência política sobre a administração pública.