Na sexta-feira (13), a Frente Servir Brasil realizou um Seminário para discutir os impactos da PEC 32/2020 para a economia do DF (Distrito Federal). As discussões regionais estão acontecendo no âmbito da Comissão Especial da Reforma Administrativa por todo o Brasil. No dia 13, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também realizaram seminários. Na segunda (16), foi a vez de Acre, Rio de Janeiro e Amapá.
O encontro no DF foi realizado em formato híbrido, com a presença dos convidados da mesa na CLDF e com o público acompanhando e participando pela internet.
O seminário introduziu o debate da PEC 32 no Congresso Nacional e depois fez um recorte temático, discutindo o efeito em áreas específicas. Saúde, assistência social, órgãos de polícia, fiscalização e controle, e educação.
O coordenador político da Servir Brasil, Jorge Ramos Mizael, diz esperar que o relator da proposta na Comissão Especial, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), acate parte das emendas para melhorar o texto.
“Do nosso ponto de vista, é uma proposta que atinge todos os brasileiros, não só os servidores e os futuros servidores. Queríamos, então, conclamar a sociedade brasileira para debater essa proposta com o rigor e a atenção devida”, declarou.
O presidente da Frente Servir Brasil, Professor Israel Batista (PV-DF), chamou atenção para o fato de que o debate sobre a PEC 32/2020 já começou repleto de fake news plantadas pelo próprio governo Bolsonaro. “Os servidores caíram nessa falácia de que eles não serão afetados pela PEC. O que a reforma propõe é que os cargos de confiança, que hoje são ocupados por servidores de carreira, sejam liberados para livre nomeação. O governo alega que depois da PEC vai haver regulamentação. Essa PEC é contra a Constituição de 1988. É aí que o governo de Bolsonaro se insurge”, afirmou.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a PEC representa um profundo ataque à Constituição Federal. “Por que o governo não trabalha numa proposta de lei complementar sobre a avaliação de desempenho? Podemos fazer uma discussão que o TCU disse que é o principal problema de Estado, que é gestão”.
O professor Gustavo Scatolino, do Grancursos, falou sobre um dos pontos mais controversos da proposta: a questão da flexibilização da estabilidade. “Não podemos confundir estabilidade com privilégio. É uma prerrogativa do cargo para exercer suas atribuições de fiscalização, administração e poder de polícia. Sem estabilidade, o servidor pode ter receio de perder o cargo ao denunciar alguma irregularidade”.
Saúde e Assistência Social
Para Jeovania Rodrigues, que é presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, a proposta de Reforma Administrativa do governo vai reduzir o poder do Estado em prover a saúde básica e pública. “Estamos aqui para dizer para a sociedade que essa PEC não tem nada de bom para a população. A reforma gerará uma desassistência e falta de qualidade dos serviços de saúde para a população”.
Dayse Amarilio, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, afirma que o governo tenta a todo instante demonizar o servidor público. “O Brasil tem muito menos servidores públicos do que os países desenvolvidos. Na reforma, quem tem privilégio não vai perder e a perda de estabilidade vai atuar no dia a dia do posto de saúde”.
Clayton Avelar, diretor do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF, apontou outra mudança prejudicial prevista no texto da PEC 32. “Os Estados vão perder a governança de legislar o serviço público. Terão que se adequar ao governo federal”, explicou.
Estabilidade e carreiras típicas de Estado
Para Bráulio Cerqueira, presidente do Sindicato do Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, a PEC não tem salvação. “A proposta é tão ruim, que, mesmo na CCJ, começou a ser remendada. Os novos princípios traziam muita insegurança. Esperamos que essa PEC seja enterrada. Não é uma modernização, é um ataque à estabilidade. Traz prejuízos para o controle e para a transparência”, define.
Para Nivaldo Dias, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, um dos aspectos mais preocupantes na Reforma Administrativa está no Artigo 37, inciso 5. “A PEC vai dar margem para que pessoas sem vínculos com as carreiras de Estado acabem desempenhando atividades em áreas técnicas. Isso é preocupante para toda a sociedade”, alerta.
Educação
A mesa que discutiu os impactos da PEC 32/2020 sobre a educação pública teve mediação de Berenice Darc, diretora do Sindicato dos Professores do DF e membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas Gestão Governamental, disse que o Brasil precisa parar de usar a questão contábil contra a educação. “Vamos olhar a despesa do Brasil, quanto o País investe em educação. Acho muito difícil alguém achar esse dinheiro suficiente. Não faz sentido usar uma retórica que não tem nenhum respaldo científico”, afirmou. Ele criticou a falta de evidências do governo, que não apresentou dados numéricos sobre a Reforma Administrativa.
Os presidentes do Instituto Os Pedagógicos e professores do GranCursos online, Carlinhos Costa e William Dornela, fizeram um discurso em favor da educação e contra a PEC. “Essa PEC deveria ser arquivada por insuficiência de qualidade. Ela traz essa falsa ilusão que economiza. Mas não é isso que vai acontecer. Os objetivos aqui estão centrados numa minoria que vai ganhar com isso”, ressalta Carlinhos.
Denivaldo Alves, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal, reforçou o convite feito por outros convidados do seminário de que os servidores participem de ato em 18 de agosto contra PEC 32. “Essa PEC tem que ser retirada. Ela não pode passar nem com emenda, ela não nos contempla”.