Comissão Especial: o que rolou até aqui - Que Estado queremos?
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Comissão Especial: o que rolou até aqui

Na próxima semana, o Congresso Nacional retorna às atividades após duas semanas de recesso legislativo. E isso quer dizer que a Comissão Especial que analisa o mérito da proposta de Reforma Administrativa do governo (PEC 32/2020) também retoma os trabalhos. Fizemos uma retrospectiva do que já rolou até aqui.

02 de junho – Artur Lira, presidente da Câmara, cria a Comissão Especial, com 42 titulares e 42 suplentes. Veja aqui os membros.

PRESIDÊNCIA
Presidente FERNANDO MONTEIRO (PP/PE)
1º Vice-Presidente TIAGO MITRAUD (NOVO/MG)
2º Vice-Presidente SAMUEL MOREIRA (PSDB/SP)
3º Vice-Presidente ALICE PORTUGAL (PCdoB/BA)
Relator ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM/BA)

09 de junho – Câmara instala Comissão Especial da Reforma Administrativa. Oposição e entidades representativas do serviço público entregam documento a Arthur Lira pedindo a suspensão da tramitação da proposta.

22 de junho – Comissão Especial realiza primeira audiência pública com tema Inovação na Administração Pública. Participaram Caio Mario Paes de Andrade, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia; Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP; Diogo Costa, Presidente na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP; Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; José Henrique Nascimento, Líder de Causas no Centro de Liderança Pública – CLP; e Irene Nohara, Livre-Docente e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP (REQ 37/21).

30 de junho – Comissão Especial discute intervenção do Estado no domínio econômico. Participaram Maurício Costa de Moura, Diretor de Relacionamento, Cidadania e de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil – BACEN; Eduardo Moreira, empresário e ex-banqueiro de investimentos; Francisco Gaetani, Presidente da República.org; Bráulio Cerqueira, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e técnicos Federais de Finanças e Controle – UNACON Sindical; Carlos Ari Sundfeld, Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP; e Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

06 de julho – Comissão Especial discute regime jurídico da magistratura, do Ministério Público, dos tribunais de contas dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos. Participaram Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Paulo Modesto, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público; Clóvis dos Santos Andrade, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI; Rivana Barreto Ricarte, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais – ANADEP; e Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro.

07 de julho – Comissão Especial ouve o ministro da Economia Paulo Guedes. O discurso do ministro foi baseado na necessidade de avaliação dos servidores. Guedes também citou que a PEC pretende conferir maior eficiência ao serviço público sem, no entanto, detalhar como isso será feito, já que a PEC não aponta nada nesse sentido.

13 de julho – Comissão Especial debate concurso público e vínculo de experiência. Participaram Felipe Drummond, Consultor da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Lademir Gomes da Rocha, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fernando de Souza Coelho, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo – EACH-USP; José Celso Cardozo Jr., Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea – AFIPEA, e Max Leno de Almeida, economista da subseção do DIEESE na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF

14 de julho – Comissão Especial debate condições para estabilidade no serviço público. Participaram Leonardo José Marros Sultani, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; Alison Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis; Leonardo Secchi, Presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública – SBAP; Alexandre Saraiva, Delegado da Polícia Federal e ex-Superintendente no Amazonas; Alketa Peci, Professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas – EBAPE-FGV; e Francisco Wellington Duarte, Vice-Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – PROIFES.

Os trabalhos devem retornar no dia 3 de agosto. Os próximos temas a serem discutidos devem ser Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado; Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança; Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos; Regime próprio de previdência social; Situação dos empregados públicos na reforma; Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais e Regulamentação da reforma.

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